Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Administração Pública

O Capítulo III do Título II da Lei Orgânica do Município de Altaneira trata da Administração Pública, define os princípios da Administração Pública, repetindo os preceitos constitucionais e estabelecendo as regras que devem ser seguidas pelos gestores municipais.

Equipe de Escola da Capital visita Altaneira

Equipe de Escola Maria Stella de Fortaleza em Altaneira (Foto: João Alves)

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Rufino, recebeu nos últimos dois dias (08 e 09 de abril) a visita de Equipe de Escola Maria Stella Cocheare Santiago de Fortaleza. A visita tem por objetivo principal conhecer de perto as ações pedagógicas que elevaram os índices da educação e o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem das crianças da referida escola.   

Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Poder Executivo

O Capítulo II do Título II da Lei Orgânica do Município de Altaneira trata do Poder Executivo, define eleição, posse e vacância dos cargos, as atribuições do prefeito e vice-prefeito e as condições para investidura nos cargo de auxiliares direto do prefeito. 

Governo chega aos 100 dias pregando diálogo e buscando marca

Governador em reunião com a cúpula do TJ e Defensoria Pública (Foto: Carlos Gibaja)

O governo Camilo Santana (PT) chega aos 100 dias tentando primar pelo diálogo e conter a crise financeira, apesar de apresentar poucos projetos próprios. De um lado, a oposição cobra resultados concretos. De outro, os aliados seguem otimistas com o início da gestão petista.

O dia em que Altaneira decidiu debater sobre as drogas

Há exatos dois anos uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Altaneira foi instalada para debater a venda e o consumo de entorpecentes em Altaneira, seus efeitos, consequências e levantamento de propostas para coibir a prática delituosa.

A iniciativa foi do vereador Edezyo Jalled (Solidariedade), aprovada por unanimidade por seus colegas parlamentares após o tema ser abordado no Blog de Altaneira.

Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Poder Legislativo

O Capítulo I do Título II da Lei Orgânica do Município de Altaneira trata do Poder Legislativo, é um dos mais longos da Carta e também um dos que mais sofreram alterações através das diversas propostas de Emenda à Lei Orgânica, inclusive uma dessas alterações, a Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº. 019/2014 foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. 

Dilma diz a prefeitos que cortes serão grandes

Dilma e os ministros Joaquim Levy da Fazenda e Nelson Barbosa do Planejamento, com os prefeitos (Foto: Roberto Stuckert Filho)

A presidente Dilma Rousseff disse ontem a prefeitos, em reunião no Palácio do Planalto, que os cortes no Orçamento de 2105 serão grandes e que os municípios devem se preparar para a redução de recursos do governo federal. A declaração foi dada pelo presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (PDT). 

Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Vedações

O Capítulo IV do Título I da Lei Orgânica do Município de Altaneira trata das vedações, estabelece o que é proibido para a administração municipal. A primeira proibição ao Município é estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los ou manter com eles ou seus representantes, relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Regulamento do Desafio 3 Horas MTB de Altaneira

1. DA COMPETIÇÃO

1.1. O Desafio 3 Horas MTB de Altaneira é uma competição disputada com bicicleta específica para a modalidade ciclismo de montanha, criado com o intuito de incrementar e difundir o ciclismo no Cariri.

1.2. A competição terá a forma de disputa descentralizada, dando oportunidade de desenvolvimento maior ao MTB.

1.3 O evento acontecerá no Circuito do Sítio Poças, compreendendo a Trilha Sítio Poças e as estradas e caminhos da piçarreira no Município de Altaneira no dia 07 de junho de 2015, com largada às 9hs (nove horas).

2. DOS PARTICIPANTES

2.1. Os atletas participantes serão distribuídos nas seguintes categorias:

2.1.1. Junior: de 14 a 17 anos;

2.1.2. Sub 23: de 18 a 23 anos;

2.1.3. Sub 30: de 24 a 29 anos;

2.1.4. Master A: de 30 a 39 anos;

2.1.5. Master B: de 40 a 49 anos;

2.1.6. Master C: acima de 50 anos;

2.1.7. Elite Feminino: todas as idades;

2.1.8. Cicloturismo Feminino: todas as idades;

2.1.9. Cicloturismo Masculino: todas as idades.

2.2. Para fins de distribuição nas categorias será considerada a idade do atleta na data da inscrição.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições serão realizadas através do preenchimento da ficha nas lojas credenciadas e o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), através de depósito na Conta Corrente 700.131-2, Agência 5452 do Banco Bradesco de titularidade de Damião Alan de Sousa.

3.2. As inscrições serão encerradas às 17h. (dezessete horas) do dia 06 de junho de 2015.

4. DA NUMERAÇÃO

4.1. O número de identificação do atleta será fornecido pela organização do evento no Congresso Técnico que se realizará na Praça Manoel Pinheiro de Almeida às 19h. (dezenove horas) 06 de junho de 2015.

4.2. Os números dos atletas participantes da primeira edição do Desafio será o equivalente a sua classificação.

4.3. O número deverá está em local visível, no guidão da bicicleta.

4.4. O Atleta que a alterar a numeração original será desclassificado.

5. DA SEGURANÇA

5.1. Será obrigatório o uso do capacete e recomenda-se o uso de luvas e óculos.

5.2. A bicicleta deverá estar em perfeitas condições de uso;

5.3. Caberá ao Diretor do Desafio a decisão se o atleta participa ou não da prova, caso o mesmo não apresente condições mínimas de segurança e/ou saúde.

5.4. Apenas veículos autorizados pela organização poderão circular no percurso da competição, sendo de total preferência à circulação de atletas.

5.5 Uma ambulância ficará a disposição da organização do Desafio caso ocorra alguma eventualidade.

5.6. A organização não se responsabiliza por roubos ou furtos, danos materiais ou físicos, causados durante a realização da competição, mas será dado o suporte necessário e acompanhamento junto às autoridades policiais.

6. DA LARGADA

6.1. Os ciclistas deverão estar juntos no local da concentração 1h. (uma hora) antes da largada.

6.2. O ciclista será proibido de largar caso esteja descalço ou de chinelo, sem meia ou capacete, nem camiseta específica para a modalidade.

6.3. Haverá uma largada promocional na Avenida Santa Teresa e após nova concentração na JS Cerâmica, o diretor de prova acionará um dispositivo sonoro após analisar a segurança, assim a inicia oficialmente a cronometragem do Desafio 3 Horas MTB de Altaneira.

7. DA CHEGADA

7.1. Será considerado vencedor o atleta que completar o maior número de voltas no percurso nas 3h. (três horas) do Desafio por categoria.

7.2. Caso haja empate no número de voltas será considerado vencedor o atleta que primeiro a cruzar linha de chegada.

8. DA PREMIAÇÃO

8.1. Além dos troféus será concedida aos três primeiros colocados (Campeões Gerais) premiação em dinheiro nos seguintes valores:

8.1.1. Primeiro Lugar: R$ 700,00 (setecentos reais);

8.1.2. Segundo Lugar: R$ 500,00(quinhentos reais);

8.1.3. Terceiro Lugar: R$ 300,00(trezentos reais);

8.1.4. Quarto Lugar: R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais);

8.1.5. Quinto Lugar: R$ 200,00(duzentos reais);

8.2. Os vencedores de cada categoria, exceto Ciclo Turismo Feminino e Ciclo Turismo Masculino, receberão premiação em dinheiro nos seguintes valores:

8.2.1. Primeiro Lugar: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);

8.2.2. Segundo Lugar: R$ 90,00(noventa reais);

8.2.3. Terceiro Lugar: R$ 60,00(sessenta reais);

8.3. Os Campeões Gerais serão excluídos da premiação das suas categorias.

8.4. Será desclassificado o atleta que deixar de comparecer a premiação ou se apresentar descalço ou sem camisa.

8.5. A Melhor Equipe também será premiada com troféu e R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie.

8.6. Será definida como Melhor Equipe, o grupo de ciclista com uniformes padronizados e previamente relacionados que somarem o maior número de pontos na Classificação Geral.

8.7. A pontuação de cada ciclista é definida de acordo com sua posição na Classificação Geral na forma da Tabela, parte integrante deste regulamento.

8.8. Será computada apenas a pontuação dos dez primeiros ciclistas de cada equipe.

8.9. Em caso de empate na pontuação será declarada a Melhor Equipe aquela que tiver o maior número de ciclistas nos pódios.

9. DAS PUBLICIDADES

9.1. Durante o percurso poderão ser tirados fotos e imagens para posterior aproveitamento publicitário e divulgação nas redes sociais.

9.1 Os atletas com reservas no direito de imagem, devem registrar o fato na ficha de inscrição.

10. DOS RECURSOS E RECLAMAÇÕES

10.1. As reclamações sobre o resultado ou andamento da prova deverão ser encaminhadas por escrito ao diretor da prova até 15 (quinze) minutos após a divulgação oficial dos resultados acompanhado de uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais) a qual será devolvida caso comprovada a veracidade dos fatos.

10.2. Se por ventura a reclamação incluir os 3 (três) melhores classificados a cerimônia de entrega será suspensa até que seja julgadas pelos membros da organização.

10.3. Nenhum atleta poderá alegar desconhecimento do regulamento para práticas indevidas, bem como não será aceito como justificativa em hipótese alguma.

11. DAS DESCLASSIFICAÇÕES

11.1. Será automaticamente desclassificado do Desafio o atleta que:

11.1.1. Criar atalho (cortar caminho) empurrar, derrubar, agredir (física ou verbalmente) e tiver uma atitude antiesportiva contra o companheiro de prova, equipes, público, patrocinadores ou membros da organização;

11.1.2.  Trocar de bicicleta;

11.2. É lícito ao atleta concluir a prova carregando ou empurrando sua bicicleta.

12. DAS ALTERAÇÕES DA PROVA E/OU DO REGULAMENTO E DOS CASOS OMISSOS

12.1. Por decisão da Organização do Desafio, a competição e seu regulamento poderão ser alterados, com a devida comunicação aos atletas inscritos pelos meios disponíveis.

12.2. Os casos omissos neste regulamento e seus complementos, serão julgados pelo júri composto por 5 (cinco) membros escolhidos pela organização e anunciados antes do início do Desafio.

13. DA VIGÊNCIA

13.1. Este Regulamento foi baseado nas regras da UCI e da CBC e entra em vigor na data de sua publicação.

13.2. Ficam revogadas todas as disposições em contrárias.

Altaneira, Ceará, em 07 de abril de 2015.

Raimundo Soares Filho

Presidente da Comissão Organizadora

Anexo Único
Tabela de Pontuação

Desafio conheça a nossa Lei Orgânica: Competência do Município

O Capítulo III do Título I da Lei Orgânica do Município de Altaneira trata da Competência do Município. Neste Capítulo preceitua-se que o Município compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da sua população, estabelecendo-se as suas atribuições, ou seja a sua competência.