20 de julho de 2011

APRECE orienta Prefeitos sobre as últimas ações do Ministério Público

Auditório do SEBRAE em Fortaleza
A Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do Ceará - APRECE, realizou na última segunda-feira (18/07), no auditório do SEBRAE, mais uma reunião de orientação aos prefeitos e prefeitas que tiveram a oportunidade de serem nivelados sobre as últimas ações da consultoria jurídica constituída pela entidade. O grupo de advogados contratados para orientar os municípios no tocante às últimas investigações do Ministério Público Estadual tirou dúvidas e apresentou direcionamentos sobre medidas a serem tomadas pelas gestões municipais.

O advogado Valdetário Monteiro enumerou as ações que vem sendo realizadas nesse sentido. Ele salientou que é preciso entender as particularidades e dificuldades do atual momento vivido pelos municípios diante da generalização feita pela imprensa e pelas oposições locais. “As medidas que a Aprece está tomando hoje, no âmbito da orientação e da prevenção, são fundamentais para resguardar os municípios no futuro”, afirmou frisando que a preparação e a antecipação dos fatos são importantes para evitar problemas muitas vezes causados por atecnias ou falhas na organização administrativa.

Na oportunidade, foi entregue aos gestores um roteiro de procedimentos e diagnósticos a serem realizados nos municípios, para que possam organizar seus trâmites licitatórios, análises e execuções de contratos, rotinas burocráticas e demais ações de gestão. Para o prefeito de Madalena, Wilson Pinho, a ação da Aprece pode ser considerada essencial para o fortalecimento dos municípios. Segundo ele, os prefeitos estão tendo a oportunidade de acesso a informações valiosas para que o corpo técnico das prefeituras tenha condições de se organizar e trabalhar de maneira preventiva e de acordo com as exigências legais.

 Além do trabalho da consultoria jurídica, a Presidente da APRECE, Eliene Brasileiro, citou ferramentas fundamentais para garantir a transparência e o controle social sobre as contas municipais. Entre eles, os portais da transparência e o Diário Oficial dos Municípios, ferramenta eletrônica disponibilizada pela Aprece a todos os municípios filiados para a publicação dos mais variados atos de gestão. Ela também reforçou a convocação para que os prefeitos e prefeitas cearenses se engajem na realização esse ano das conferências municipais sobre transparência e controle social, que antecederão a 1ª Conferência Estadual e a Nacional em 2012.

Após a assembleia extraordinária da Aprece, as comissões de licitações e consultorias jurídicas dos municípios presentes tiveram uma reunião de trabalho, durante a qual foram detalhadas as principais medidas preventivas a serem tomadas. Na oportunidade, todos os procedimentos foram detalhados pelos advogados da Aprece e os participantes puderam tirar dúvidas específicas sobre a realidade de seus municípios.

Participaram do evento, representando o Município de Altaneira, o Prefeito em exercício Raimundim e o Secretário de Governo Ariovaldo Soares.


Com informações Assessoria de Imprensa da APRECE

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