Prefeita de Altaneira propõe novo programa municipal de transferência de renda

O Cartão Acolher substitui o Cartão Mãe extinto na gestão anterior (Foto: Reprodução/SECOM)

A prefeita Késia Alcântara enviou na tarde de ontem (21/08) à Câmara Municipal de Altaneira o projeto de lei que institui o Cartão Acolher, novo programa municipal de transferência de renda voltado à proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A proposta prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 250 para até 300 famílias, selecionadas a partir de avaliação social e de critérios definidos pelo programa.

Terão prioridade famílias que possuam pessoas com deficiência, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), pessoas quilombolas e mães solo, além daquelas identificadas em situação de maior vulnerabilidade econômica e social.

O Cartão Acolher é uma iniciativa do Governo Municipal de Altaneira voltada à garantia de condições mínimas de dignidade, sustento e proteção social para famílias residentes no município em situação de pobreza e extrema pobreza.

O programa retoma e amplia a política municipal de transferência direta de renda anteriormente desenvolvida por meio do Cartão Mãe, instituído entre 2011 e extinto na gestão anterior. 

A nova proposta prevê um benefício de maior valor, no valor de R$ 250 mensais, amplia o número de famílias atendidas e estabelece critérios de prioridade para grupos com agravantes de vulnerabilidade socioeconômica, como famílias que tenham entre seus integrantes pessoas com deficiência ou com TEA.

O projeto de lei número 13/2026 precisa da aprovação da Câmara Municipal. Se aprovado, passa pela sanção da prefeita e, após isso, começa o período de identificação das famílias pela equipe da Secretaria de Assistência Social para implementação do programa.

Com informações Secretaria de Comunicação do Município

Leia também:

Beneficiários de programas sociais são convocados para atualizar o CadÚnico