Diz a notas que “A medida foi tomada em cumprimento a decisão do Decreto Legislativo nº 24/24 da Câmara Municipal de Altaneira, e do estudo e parecer da Procuradoria-Geral do Município que identificaram graves irregularidades, incluindo a inexistência dos cargos na estrutura legal do município, caracterizando a ilegalidade das nomeações”.
Informa ainda que uma portaria publicada em 28 de janeiro, determina a imediata suspensão dos servidores listados e instaurando um Processo Administrativo e concedendo o prazo de 15 dias para que os notificados apresentem, caso desejem, manifestação escrita e documentos comprobatórios para análise dos fatos.
“Além disso, o Governo Municipal, por meio das Secretarias competentes, está avaliando a necessidade de cargos. Caso seja constatada a demanda, será encaminhado um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para a criação de vagas dentro dos parâmetros legais”, finaliza.
Clique aqui e leia a nota na íntegra.
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