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| Vereador Deza Soares deve reassumir a Presidência na próxima Sessão da Casa (Foto: Marcos Lima) |
Em decisão liminar proferida ontem (29/04) nos autos Reclamação Constitucional o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu a validade da eleição do vereador Deza Soares (PT) para a presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira.
A eleição para presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal foi anulada pelo juiz de Direito da Comarca de Nova Olinda, a pedido do vereador Junior Paulino, também do PT. O magistrado de primeiro grau entendeu que o vereador Deza não poderia ser eleito para um terceiro mandato consecutivo.
Afastado do Presidência, o vereador Deza recorreu da decisão do magistrado para o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, mas o pedido de liminar foi negado na corte cearense, posteriormente o parlamentar decidiu impetrar uma Reclamação direto no STF, após decisão favorável em relação a presidente da Câmara de Canindé, também reeleita para um terceiro mandato.
O ministro Luiz Fux, relator da reclamação, entendeu que a decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Nova Olinda/CE revela claro descompasso entre o que restou decidido na origem e a jurisprudência vinculante deste Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
“Com efeito, consoante se verifica do acórdão paradigma proferido no julgamento conjunto das ADI´s 6.688, 6.698, 6.714 e 7.016, este Supremo Tribunal Federal estabeleceu marco temporal destinado a preservar as eleições para mesas diretoras eleitas até 07.01.2021, de sorte que, como expressamente constou da tese de julgamento, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7.1.2021”, decidiu.
O ministro determina ao final que seja oficiado juiz da Comarca para que promova a notificação do vereador Deza acerca da presente decisão diretamente nos autos de origem, para que o mesmo reassuma a Presidência da Câmara Municipal.
Até o fechamento desta postagem nenhum dos parlamentares haviam se manifestado sobre a decisão liminar do ministro Fux. O vereador Deza Soares deve reassumir a Presidência da Câmara Municipal na próxima sessão ordinária da Casa.
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