Juíza manda fábrica reintegrar funcionários demitidos após vitória de Lula

A decisão foi conferida em caráter liminar em ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho (Foto: Marcelo Bloc)

A juíza substituta da 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza determinou nesta quinta-feira, 29, que a Gout Jeans, empresa sediada em Fortaleza, realize a imediata reintegração de quaisquer trabalhadores que tenham sido desligados da fábrica a partir da última segunda-feira, 26 de outubro, dia posterior ao segundo turno da eleição presidencial.

Segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), a direção da empresa teria reunido seus funcionários e comunicado a demissão de pelo menos 22 empregados logo na segunda-feira, 26, em ação "com nítida motivação política e conteúdo intimidatório".

Apontando “assédio eleitoral e discriminação por convicção política” no caso, o MPT afirma que, antes do pleito, o empregador já havia proferido "ameaças explícitas de demissão em desfavor de trabalhadores que apoiassem determinada agremiação partidária, dirigindo-lhes ofensas”. A gestão também teria afixado cartazes ofensivos a um dos candidatos.

A decisão foi conferida em caráter liminar, com abertura de prazo para apresentação de defesa da empresa antes do julgamento final do mérito. Na liminar, a juíza destaca que a reunião e o anúncio “sumário e explícito” dos desligamentos indica “nexo de causalidade direto e inequívoco” de discriminação por motivação político-partidária no caso.

Caso não promova a reintegração em até 48 horas, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 5 mil por cada trabalhador. Na decisão, a juíza também determina que a empresa divulgue comunicado formal de esclarecimento e retratação institucional por meio de comunicação visível no interior da empresa.

Por fim, a juíza também determina que a empresa se abstenha de "praticar novos atos de assédio moral eleitoral, perseguição, coação ou ameaça" contra os empregados reintegrados, garantindo "condições isonômicas de tratamento e integral respeito à sua liberdade de consciência e opiniõa política".

A coluna tentou entrar em contato com a Gout Jeans para ouvir o lado da empresa no caso, mas não conseguiu retorno até o presente momento. Vale destacar, no entanto, que ainda não há julgamento de mérito no caso, nem qualquer condenação definitiva contra ela. O espaço continua aberto para receber a manifestação da empresa.

Publicado originalmente no portal O Povo +

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