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| Lula entre o ministro interino Manoel Carlos de Almeida e o novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva (Foto: Ricardo Stuckert) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem(13/01) o advogado-geral da Petrobras, Wellington Cesar Lima e Silva, como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele substitui o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo na semana passada. O anúncio foi feito depois de uma reunião no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida. A nomeação já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O novo ministro é considerado um jurista muito respeitado e, juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias (indicado pelo presidente para a 11ª cadeira do STF), homem da extrema confiança de Lula. Não é a primeira vez que Lima e Silva está à frente do Ministério da Justiça: em 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, ele ficou apenas 11 dias no cargo, depois de o STF considerar inconstitucional que um integrante do Ministério Público exercesse cargo no Poder Executivo. Ele optou por continuar no MP da Bahia e abriu a vaga para a indicação do jurista e professor Eugênio Aragão.
À frente do MJSP, o objetivo de Lima e Silva é dar ênfase à área da segurança pública, setor que atualmente ganha protagonismo devido ao avanço do crime organizado e às disputas entre facções. Um dos seus objetivos é o de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança nos moldes que foi remetida pelo Palácio do Planalto ao Congresso. Porém, mesmo no governo há dúvidas se vale a pena investir tanto esforço — e correr o risco de colher um desgaste proporcional num ano eleitoral — na matéria. Isso porque o bolsonarismo pretende barrar qualquer iniciativa de se alterar a PEC e mesmo o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), considera que não há mais nada a negociar no substitutivo.
A escolha de Lima e Silva sinaliza, ainda, que o governo deve abandonar a ideia de desmembrar o ministério para criar uma pasta exclusiva para segurança pública. Ele tem apoio dos ministros palacianos Rui Costa (Casa Civil) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social), e do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) — todos da Bahia.
Natural de Salvador, Lima e Silva foi procurador-geral de Justiça da Bahia por dois mandatos consecutivos (2010-2014). À época, o estado era governado pelo atual líder do governo no Senado. Os quatro anos na função de procurador-geral fizeram com que ele fosse indicado ao comando da pasta da Justiça no governo Dilma.
O nome de Lima e Silva vinha sendo ventilado, embora com menos intensidade, desde que Lewandowski anunciou a saída do ministério. Vinha, porém, correndo por fora, enquanto se falava que Andrei Passos Rodrigues (diretor-geral da PF), Camilo Santana (ministro da Educação) e Tarso Genro (ministro da Justiça no segundo governo Lula) estavam entre os principais cotados para o posto.
No atual mandato do governo Lula, Lima e Silva atuou como secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil — função atualmente preenchida por Marcelo Weick. Ao deixar o posto, no ano passado, foi indicado por Lula para assumir a Advocacia-Geral da Petrobras. Ele é considerado um profissional com profundo conhecimento, mas de perfil discreto.
Lima e Silva tem como tarefas pela frente, além da PEC da Segurança Pública, a aprovação do PL Antifacção (PL 5.582/25) conforme as modificações realizadas no Senado — voltou para a Câmara exatamente por causa disso — e o PL da Dosimetria, que foi integralmente vetado por Lula e sobre o qual os bolsonaristas prometem se mobilizar para que seja mantido. Mas as tarefas não terminam aí: o novo ministro ainda terá de lidar com os pedidos de extradição dos ex-deputados Alexandre Ramagem — que fugiu para os Estados Unidos a fim de escapar da condenação, pelo STF, por fazer parte do grupo que tentou dar um golpe de Estado depois das eleições de 2022 — e Carla Zambelli — presa na Penitenciária de Rebibbia, em Roma, depois que também fugiu para não cumprir pena por reiteradas invasões aos sistemas de dados do Poder Judiciário.
De
saída
Enquanto Lima e Silva chega, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, está de saída. Ele anunciou, ontem, que deixará o comando da pasta em abril para se dedicar integralmente à pré-candidatura ao Senado por Pernambuco. Ele frisou que a decisão é resultado de um processo de amadurecimento político e da avaliação positiva do seu nome nas pesquisas de intenção de voto.
"Estou trabalhando muito para cada vez mais consolidar a nossa candidatura ao Senado. Me sinto pronto e preparado para representar Pernambuco no Senado", afirmou.
Apesar
do otimismo, Costa Filho ponderou que disputas majoritárias dependem de
múltiplos fatores. Ainda assim, destacou a proximidade com Lula e o incentivo
recebido para a candidatura. "Tenho conversado com o presidente, que, cada
vez mais, tem me estimulado a disputar o Senado porque ele sabe que sempre
procurei fazer política com decência, lealdade e correção. Vamos juntos, ao
lado do presidente, continuar trabalhando muito nos próximos anos pelo futuro
do nosso estado", garantiu.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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