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| Deza Soares é o presidente da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: Marcos Silva) |
Circulou na edição de hoje (20/01) do Diário Oficial do Município do Estado do Ceará, “ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO”, em que o presidente da Câmara Municipal de Altaneira, vereador Deza Soares (PT) ratifica a convocação de eleição para o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora e acrescenta a eleição para cargo de Secretária.
O presidente justifica o ato alegando a regular licença do vereador Valmir Brasil (PSB) para o exercício do cargo de Secretário Municipal e a renúncia da vereadora Ana Maria (PT) ao cargo de Secretária da Mesa Diretora.
Após publicação no BA apontando que o presidente ignorou a Lei Orgânica e Regimento ao convocar eleição para recompor Mesa Diretora, o vereador Valmir se pronunciou no sentido que não haveria justificativa legal para a eleição e “iria lembrar o presidente do precedente de 2011, quando ele assumiu a Presidência da Casa por mais de 8 meses, em substituição ao presidente, sem a necessidade de convocação de eleição para recompor a Mesa”, mas não teve chance.
Até o fechamento desta postagem a vereadora Ana Maria não havia se manifestado sobre a renuncia ao cargo de Secretária, mas o vereador licenciado, Valmir Brasil defendeu que ela deveria assumir provisoriamente a vice-presidência, até o retorno de sua licença, assim como fez o então vereador Devaldo Nogueira em 2011.
Na tarde de ontem (19/01) o presidente Deza lançou nota nas redes sociais da Câmara Municipal confirmando a eleição e justificando seu ato em dispositivos da Lei Orgânica, ocorre que nenhum dos dispositivos mencionado se refere a eleição suplementar.
Circulou nos grupos de WhatsApp parecer da Assessoria Jurídica da Câmara opinando no sentido de que o vereador licenciado não pode permanecer em cargo da Mesa Diretora, mas para que se fosse realizada a eleição seria necessária a declaração de vacância do cargo, o que não ocorreu.
Como o presidente tem maioria em Plenário, provavelmente, o vereador Valmir Brasil sofrerá uma “cassação indireta”, sem o devido processo legal e sem direito a defesa, mas o presidente Deza ainda apregoa que defende a legalidade e a transparência.
A Sessão extraordinária da Câmara Municipal de Altaneira está marcada para logo mais às 17h e será transmitida ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.
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