Cármen Lúcia reforça papel do TSE frente ao avanço da IA no processo eleitoral

Cármen Lúcia discursou em Conferência Magna na UECE em Fortaleza (Foto: Mariana Lopes)

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, discursou nesta segunda-feira, 16, sobre os riscos do uso da inteligência artificial no contexto das eleições de 2026. Segundo a magistrada, o avanço dessas tecnologias pode comprometer a confiança pública, que chama de "pilar da democracia".

“Esse ano teremos eleição para presidente, governador, deputado federal, deputado estadual e dois senadores. Você muda a estrutura dos poderes Executivo e Legislativo nacionalmente e nos estados”, afirmou Cármen Lúcia.

Para a ministra, a disseminação acelerada de conteúdos falsos impulsionados por novas tecnologias representa um desafio relevante para o processo eleitoral. “A influência que pode ter deste tipo de mentiras multiplicadas numa velocidade estonte e entrando pelo seu olhos e pelos seus ouvidos é absurda. Portanto, nós precisamos dar uma resposta”, acrescentou.

Relembrando as resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de tecnologias nas eleições, Cármen Lúcia mencionou que o tribunal foi alvo de críticas em 2022 e 2024, sob a alegação de que as medidas seriam contrárias à liberdade de expressão.

“Nós estabelecemos uma série de medidas para garantir que pelo menos a pessoa saiba que aquilo foi alterado, que aquela imagem foi criada (por IA). Engraçado que isso seja contra a liberdade de expressão. (...) Quando você põe uma placa de contramão, ninguém diz que isso é contra a sua liberdade de locomoção, você está dirigindo o carro e não pode entrar naquela rua. Não existia nenhum tipo de regulação do trânsito quando tinha só cavalos. Quando começaram as charretes, começaram a ter alguma norma. Quando criaram os carros resolveram que precisavam sim de regulação”, explicou.

O TSE aprovou, no dia 2 de março, as regras sobre utilização de inteligência artificial durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.

Ao relembrar eleições anteriores, ela mencionou a evolução das novas tecnologias utilizadas como ferramenta de disseminação de desinformação. “Já era ruim em 2018, começou em 2022, em 2024, nós temos agora a inteligência artificial”.

Cidadã cearense

Cármen Lúcia recebe Título de Cidadão Cearense na Assembleia Legislativa (Foto: Júnior Pio)

A ministra esteve em Fortaleza nesta segunda-feira para cumprir uma série de compromissos. Na Universidade Estadual do Ceará (Uece), participou da Conferência Magna “Democracia em tempos de desinformação: desafios e perspectivas”.

Mais cedo no dia, também recebeu o Título de Cidadã Cearense na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). Ao iniciar sua fala na universidade, agradeceu pelo reconhecimento.

“Me sinto batizada de novo como cearense e, portanto, tenham certeza que para mim é um gosto enorme poder estar aqui para essa prosa”, disse. Na sequência, mencionou figuras históricas e literárias do Estado.

“Estamos lembrando de Bárbara de Alencar, mas não foi só ela. Vindo de uma Assembleia onde nós tivemos como primeiro presidente Martiniano de Alencar, seu filho. No Estado que deu José de Alencar, depois mulheres como Raquel de Queiroz, até Socorro Acioli”, listou.

Seguindo na homenagem, a ministra pediu que “sejamos uma sociedade capaz de ver e que passe a cantar de alegrias”, ressaltando que o Ceará “tem dado essa demonstração de que não desiste, resiste” em um mundo “em chamas”.

“Estamos no mundo em chamas, mas nós não precisamos de manter-nos como mundo parte deste todo em chamas. Nós podemos ser luz, e o Ceará tem dado essa demonstração de que não desiste, resiste. E democracia é exatamente um regime de resistências, de lutas com as indignidades que são da própria humanidade, mas principalmente com a construção de humanidades”, declarou.

Lembranças da ditadura

Ao comentar críticas dirigidas à atuação da Justiça Eleitoral, a ministra afirmou que sua forma de defender a liberdade de expressão é marcada por experiências pessoais durante o período da ditadura militar.

“Não tenho nenhum problema com isso, porque ninguém é mais a favor da liberdade de expressão como eu sou, por já ter tido a impossibilidade de me expressar”, disse.

Ela recordou sua época como estudante de Direito na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), durante a ditadura militar brasileira (1964–1985).

“Eu fiz prova de direito constitucional em 1977 com o Congresso fechado. Eu sei fisicamente a memória do meu sentimento naquela hora. Eu sou de uma geração que os meus colegas na UFMG tiveram o aluno que ia se formar quando eu entrei, preso, sequestrado, torturado”, lembrou.

“E quando entregaram para família um caixão disseram: 'Não pode abrir'. E só depois da redemocratização permitiram que se abrisse e viram que ali tinha pedras e não um ser humano”, acrescentou.

A ministra concluiu defendendo a necessidade de proteger as instituições democráticas. “Hoje eu digo, não é possível que a gente use perdão, porque muitos sabem, a maioria sabe muito o que faz. É preciso que não se permita a erosão democrática”, concluiu.

Ceará como referência de mulheres na luta por direitos

Na UFC a ministra Cármen Lúcia ministrou palestra de abertura do evento UniversiDELAS (Foto: Fco Fontenele)

A ministra também passou pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), onde fez palestra de abertura do evento UniversiDELAS – Simpósio de Gênero e Interseccionalidades. Cármen Lúcia abriu a fala com um apelo contra a violência de gênero e lembrou que o aumento do feminicídio contrasta com o discurso de igualdade.

Segundo a magistrada, não é possível falar em Estado democrático de direito enquanto mulheres continuam sendo assassinadas.

"Eu queria deixar uma locução, apenas: 'Parem de nos matar, porque nós não vamos morrer'. Não é possível a gente falar em Estado democrático de direito, comemorar a vigência dessa Constituição, que a gente continue a falar que nós temos que todos os dias brigar pela democracia", iniciou.

"E é isso, mesmo. A vida, como a democracia, se faz todo dia. A gente tem que fazer. Não é fácil, mas é bom viver. É bom democracia, também, e é preciso que a gente lute por ela, mas não é possível que, digamos que estejam todos, mulheres e homens, de acordo com o princípio da igualdade [enquanto] o feminicídio cresce", completou. 

Em dado momento do discurso, Cármen Lúcia afirmou ainda que “este assassinato permanente, constante, cruel de mulheres é a negativa de um Estado democrático”.

Ao recordar um evento realizado no TSE em 2024, no Dia dos Direitos Humanos, a presidente do TSE relatou que buscava mulheres de diferentes realidades para falar sobre violência e perspectivas de futuro. Segundo ela, muitas das participantes indicadas eram cearenses.

“Todo lugar que a gente vai no mundo tem um cearense”, disse, em tom bem-humorado, acrescentando que, entre nove convidadas, oito eram do Ceará.

Cármen Lúcia também brincou sobre, agora, ser cearense. "Eu falo isso, agora como cearense, humildemente, até desculpo quem não for cearense. Até tolero, mas, claro, numa condição especial".

Antes de encerrar esse trecho, citou a Lei Maria da Penha, que leva o nome de uma cearense. "De fato, nós temos uma história de mulheres que lutam permanentemente para que parem de nos matar e uma lei que tem o nome de Maria da Penha, não é casual no Brasil, é modelo, mas não é casual, e é preciso que a gente supere isso".

Direito como resposta à violência

Durante a fala, Cármen Lúcia destacou que “a violência é o contrário do direito". "O direito é a superação da violência e a instalação de um Estado no qual prevalece a justiça e a paz para todas as pessoas”.

Nesse contexto, a ministra chamou atenção para a baixa presença feminina em espaços de poder, inclusive no Judiciário. “Nós temos tribunais no Brasil que não tem nem uma mulher”, afirmou.

Em outro momento, continuou: "Não é porque não tem espaço só de poder, isto é consequência até, é porque nós temos realmente [que ter] o direito à dignidade devidamente respeitado. Quando qualquer uma de nós é discriminada - e nem se imagina que, porque eu sou juíza constitucional, eu não seja dia sim e outro também, eu sou, - é preciso que a gente responda a isso e não permita que persista sem uma reação".

No campo eleitoral, a presidente do TSE criticou práticas de fraude às cotas de candidaturas femininas. Para ela, a Justiça Eleitoral precisa endurecer o entendimento sobre o tema. “Nós precisamos mudar a jurisprudência e dizer: de todo jeito está nulo e todo mundo que se envolveu nisso está inelegível”.

Por fim, ela resumiu: "Como a democracia é uma forma de vida, é um modelo de conviver no qual as liberdades são exercidas e garantidas, se nós não temos igualdade de oportunidade e de respeito à nossa dignidade é certo que nós não temos uma democracia".

E acrescentou: "Matam-nos de muitas formas. Nós resolvemos viver de todas as formas, de qualquer forma. Nós não precisamos de uma forma única para viver, mas nós precisamos e queremos viver".

Publicado originalmente no portal O Povo +

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