Entra em vigor Lei Geral de Acesso à Informação

A Lei nº. 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação – dia 16 de maio de 2012. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. Além disso, a Lei determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Em âmbito estadual, o governador Cid Gomes encaminhou a mensagem à Assembleia Legislativa com o projeto de lei que dispõe sobre a Lei Estadual de Acesso à Informação.  A Lei Estadual cria o Sistema Estadual de Acesso à Informação que composto pelo Conselho Estadual de Acesso à Informação, Comitês Gestores de Acesso à Informação e pelos Comitês Gestores de Acesso à Informação.

O Conselho Estadual de Acesso à Informação, instância maior do Sistema, é formado pelo poder executivo, legislativo, judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na esfera o Poder Executivo, o Comitê Gestor de Acesso à Informação é composto pelo gabinete do Governador, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Casa Militar, Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). Por sua vez, cada órgão do Governo do Estado terá seu Comitê Setorial, formado pelo titular do órgão (ou subordinado imediato), assessor de Desenvolvimento Institucional (ou função equivalente), ouvidor setorial e um responsável pelo Sistema de Informação ao Cidadão (SIC).

O SIC, no Governo do Estado, será representado pelo Sistema de Ouvidoria (SOU – www.ouvidoria.ce.gov.br) e pelo telefone 155 (ligação gratuita em todo o território nacional), ambos canais de acesso à Ouvidoria do Estado. A rede de atendimento também contará com outras ferramentas já existentes na Ouvidoria do Estado, como as redes sociais (twitter e facebook).

O cidadão também pode consultar o Portal da Transparência (www.transparencia.ce.gov.br), que teve seu conteúdo ampliado em relação ao exigido pela legislação vigente, onde estão concentradas todas as informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios. Na ferramenta, está disponível o Catálogo de Serviços do Estado, que contempla as demais informações sobre responsáveis de cada área do Estado, com os respectivos telefones de contato, horários de funcionamento de órgãos e equipamentos, quadro de servidores, endereços úteis, entre outras informações.

A CGE, como responsável pela coordenação dos esforços de implementação no âmbito do Governo do Estado, adotará medidas para apoiar a capacitação dos servidores públicos estaduais, a estruturação dos serviços de informações ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e o estabelecimento de procedimentos para o funcionamento do sistema de acesso a informações públicas. Ambos canais de acesso à Ouvidoria do Estado. A rede de atendimento também contará com outras ferramentas já existentes na Ouvidoria do Estado, como as redes sociais (twitter e facebook).

O cidadão também pode consultar o Portal da Transparência, que teve conteúdo ampliado em relação ao exigido pela legislação vigente, onde estão concentradas todas as informações sobre receitas, despesas, contratos e convênios. Na ferramenta, está disponível o Catálogo de Serviço do Estado, que contempla as demais informações sobre responsáveis de cada área do Estado, com os respectivos telefones de contato, horários de funcionamento de órgãos e equipamentos, quadro de servidores, endereços úteis, entre outras informações.

Com informações Assessoria de Comunicação da CGE

Investimentos no Nordeste podem chegar a R$ 5 bilhões

A agenda do “Nordeste do Brasil: Oportunidades & Negócios” no Ceará, em reunião que aconteceu nesta sexta-feira (18), no Palácio da Abolição teve como principal tema a criação de uma linha de crédito com foco na área do desenvolvimento do Nordeste.

Participaram da reunião com o governador Cid Gomes, os presidentes do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID), Luis Alberto Moreno, e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Jurandir Santiago, e os governadores  Teotônio Vilela Filho (Alagoas), Jacques Wagner (Bahia), Ricardo Coutinho (Paraíba),  Eduardo Campos (Pernambuco), Wilson Nunes (Piauí), Rosalba Ciarlini (Rio Grande do Norte), Marcelo Déda (Sergipe),  e o secretário do Desenvolvimento Social do Maranhão (Fernando Fialho).

“Inicialmente, são duas instituições na disponibilidade dessa linha de crédito, o BID com US$ 600 milhões e o BNB também com US$ 600 milhões. Porém, esteve presente na reunião um representante do BNDES, que deverá provavelmente entrar nesta operação com mais US$1,2 bilhão, totalizando cerca de R$ 5 bilhões à disposição dos estados do Nordeste e da iniciativa privada, em cerca de três anos”, disse o Cid Gomes.

De acordo com o presidente do BNB, a linha de crédito será distribuída entre os estados de acordo com as necessidades de cada um. “Cada governador indicou um representante técnico para discutir com os bancos a partir da próxima semana, a partir de onde irá se formar um plano diretor de investimentos. A partir de então a distribuição de fundos será feito de acordo com os projetos de cada estado”, explicou. O prazo de financiamento é de até 20 anos, a depender do retorno do projeto, com carência de quatro anos para início do pagamento, com juros de 0,60% mais taxa libor (taxa preferencial de juros para grandes empréstimos).

Neste primeiro momento são discutidas as prioridades dos estados e realizados os estudos e mapeamentos das principais necessidades de infraestrutura. A partir deste diagnóstico, o BID deve emprestar e catalisar recursos, a partir de empréstimos ao setor privado do tipo A/B, de operações consorciadas com o BNB, da Corporação Interamericana de Investimentos (CII), de empréstimos ao setor público, e apoiando a realização de parcerias público-privadas (PPPs).

 

Durante a reunião, o Banco do Nordeste também apresentou aos governadores da Região o Programa de Desenvolvimento Produtivo (Prodepro), que tem como frentes de trabalho apoiar financeiramente a oferta de infraestrutura para o setor produtivo, buscando elevar a competitividade das empresas (especialmente micro e pequenas); promover a integração física entre os estados do Nordeste, e destes com o país; expandir o comércio interno e externo; incrementar a atração de investimentos; e promover as exportações. Como resultado dessas intervenções espera-se ampliar a geração de emprego e renda.

Outro tema de debate na reunião foi a seca que assola a região Nordeste. “Já temos projetos para a seca atual, como créditos para os agricultores familiares e o Garantia Safra. Ações emergenciais não se opõem às ações planejadas. Precisamos de ações estruturantes, de médio e longo prazo, para ficarmos cada vez mais preparados para períodos de seca que assolam o Nordeste a cada três anos”, disse. A curto prazo, existem também projetos para 1.500 sistemas de abastecimento de água e cerca de mil poços profundos.

O BID e os Estados do Nordeste mantem uma parceria histórica. As operações em execução na região somam US$ 1,13 bilhão, distribuídos entre empréstimos cooperações. Em 2012 os investimentos devem ultrapassar US$ 1 bilhão, com projetos em todos os estados em áreas como desenvolvimento urbano integrado, fortalecimento da gestão fiscal, turismo, transporte e mobilidade, e investimentos sociais.

A Estratégia do Banco para o Brasil que compreende o período 2012-2014 prioriza as regiões Nordeste e Norte, sobretudo nas ações voltadas para a redução das desigualdades econômicas regionais.

Com informações Coordenadoria de Imprensa do Governo do Estado

Crescimento não pode estar dissociado de melhorias na vida da população, afirma Dilma

Dilma durante cerimônia de entrega do prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia à professora Maria da Conceição Tavares - foto Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (17/05), no Palácio do Planalto, durante cerimônia de entrega do prêmio Almirante Álvaro Alberto para Ciência e Tecnologia à professora Maria da Conceição Tavares, que o crescimento econômico não pode estar dissociado de melhorias nas condições de vida da população.

    “Hoje, não admitimos mais a possibilidade de construir um país forte e rico dissociado de melhorias nas condições de vida de nossa população, nem tão pouco acreditamos mais na delegação da condução de nosso crescimento exclusivamente às forças de autorregulação do mercado – crença, aliás, que Maria da Conceição Tavares sempre corretamente criticou (…) vivemos uma grande transformação, uma benigna subordinação da lógica econômica à agenda dos valores indissociáveis da democracia e da inclusão social”.

Ao discursar, a presidenta recordou o período em que foi aluna de Maria da Conceição Tavares e disse tê-la como referência. Dilma disse ainda ser testemunha do compromisso de Maria da Conceição Tavares com o desenvolvimento do Brasil.

    “Falo como aluna que fui da professora Maria da Conceição Tavares, com quem aprendi muito e continuo aprendendo com sua integridade, sua competência, sua firmeza de princípios. Aluna que a teve e tem como referência em todos estes anos, inclusive, hoje, em minhas tarefas como a primeira mulher a exercer a Presidência da República no Brasil”.

Com informações Blog do Planalto

Secretaria de Saúde mobiliza municípios na vacinação contra gripe

A campanha nacional de vacinação contra a gripe, que teve início no último dia 5, termina no dia 25 deste mês. A cobertura da população-alvo, nos municípios cearenses, está em média, até às 14 horas desta quinta-feira, 17, em 35,85%. Nos 184 municípios, conforme o sistema de informação do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, foram aplicadas 470.449 mil doses da vacina.

A população-alvo da campanha de vacinação contra Influenza 2012 no Ceará é composta por 197.078 crianças de seis meses a menores de 2 anos, 85.480 trabalhadores das unidades de saúde que fazem atendimento para influenza, 98.539 gestantes, 22.215 indígenas e 909.475 idosos a partir de 60 anos, totalizando 1.312.787 pessoas. A meta da campanha é imunizar o mínimo de 80% dessa população.

O objetivo da campanha nacional de vacinação contra a gripe é reduzir a mortalidade, as complicações e as internações por infecções pelo vírus da influenza na população que precisa de mais proteção. Além da vacina contra a gripe, a campanha também oferece a vacina pneumococo 23 valente, contra doenças invasivas pelo pneumococo, intensificação da imunização contra hepatite B para a faixa etária até 29 anos e vacina dupla adulto, contra difteria e tétano. Quem ainda não se vacinou deve ir a um posto de saúde do seu município. As doses de vacina contra a gripe disponíveis nos postos de saúde de todos os municípios é suficiente para imunizar toda a população-alvo da campanha.

Estudos demonstram que a vacinação contra influenza pode reduzir entre 32% a 45% do número de hospitalizações por pneumonias, e de 39% a 75% da mortalidade global. Entre os residentes em lares de idosos, pode reduzir o risco de pneumonia em aproximadamente 60%, e o risco global de hospitalização e morte em cerca de 50% a 68%. A população-alvo da campanha está sendo imunizada com a vacina trivalente, que protege contra influenza B (gripe sazonal), influenza A (H3N2) e influenza A (H1N1).

Com informações Assessoria de Comunicação da Sesa

De juazeiro a Canindé de moto

A 1ª. MotorRomaria de Juazeiro do Padre Cícero para São Francisco de Canindé sairá nesta sexta-feira próxima (18/05) da Igreja dos Franciscanos às 04 horas da manhã. A MotorRomaria tem como tema "Caminhos da Fé e do Trabalho" é organizada pelo Sindicato dos Mototaxistas de Juazeiro do Norte.

Antes do início da jornada está prevista a benção da Motorromaria pelo Frei Barbosa. A previsão de chegada em Canindé é por volta das 16 horas, com a recepção na Basílica dos Franciscanos pelo Frei João Hamilton.

O retorno a Juazeiro do Norte será na madrugada do domingo (20). Os participantes ficarão hospedados no Abrigo Santo Antônio administrado pelos Franciscanos.

Segundo informações do Ex-Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro, Claudio Luz, cerca de 70 motocicletas, sendo a maioria mototaxistas, estão inscritas para participar da Motorromaria. “já fiz a minha inscrição e irei pilotando uma motocicleta” avisa Claudio Luz.

Para maiores informações procure o Presidente do Sindicato dos Mototaxistas Clovis Mendonça.

O Brasil e as novas gerações merecem a verdade, afirma Dilma

Dilma durante cerimônia de instalação da Comissão Nacional da Verdade - foto Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (16/05), no Palácio do Planalto, ao dar posse aos integrantes da Comissão da Verdade, que o Brasil e as novas gerações merecem a verdade. Segundo Dilma, a comissão, que terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985), não será pautada pelo revanchismo e pelo ódio.

    “O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la.”.

Segundo a presidenta, a criação da Comissão da Verdade não foi movida pelo desejo de reescrever a história. Para Dilma, a instalação da comissão é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia.

    “Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições”.

Dilma afirmou que os sete integrantes da Comissão da Verdade – Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha – foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

    “Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem”, disse a presidenta.

Na cerimônia, a presidenta também falou sobre a Lei de Acesso à Informação, que passa a vigorar a partir de hoje, junto com a Comissão da Verdade.

    “A nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão. Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos”.

Com informações Blog do Planalto

Governador Cid Gomes inaugura Universidade do Trabalho Digital

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) oferece à população mais um equipamento voltado para melhorar a qualificação profissional em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do Estado: a Universidade do Trabalho Digital (UTD). A solenidade de inauguração será hoje  (17/05), às 9h30min, com a presença do governador Cid Gomes e do secretário da Secitece, René Barreira.

Funcionando no prédio do Cine São Luiz, em frente a Praça do Ferreira, no Centro da Fortaleza, a UTD oferecerá formação profissional gratuita na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em níveis básico e avançado. Para a implantação do empreendimento foram investidos R$ 3.124.546,01. A UTD poderá capacitar até 1.524 pessoas em um ano. O objetivo é facilitar a transição entre a escola e o trabalho, assegurando os direitos de acesso à educação e ao mercado de trabalho, para os jovens em situação de risco e apoiar ideias geradoras de inovações e geração de renda.

Para o secretário René Barreira, a criação da UTD é um marco no Sistema de C&T e Educação Superior, Técnica e Profissional do Estado, tendo importância estratégica para a área de Tecnologia da Informação (TI). “Enfrentamos no Ceará um grande desafio: qualificar e capacitar mão-de-obra em todos os níveis, tanto para os projetos estruturantes – refinaria e siderúrgica – como também para o agronegócio, cultura, comércio e serviços”.

O curso de Iniciação Digital irá capacitar os participantes em Software Livre, contemplando os conteúdos básicos do sistema operacional Linux, do aplicativo BrOffice e Internet. Os alunos também receberão formação em Empreendedorismo, como forma de potencializar a formação profissional e, consequentemente, a inserção no mercado de trabalho. A capacitação é voltada para pessoas que necessitam de conhecimentos básicos sobre novas tecnologias ampliando a oportunidade de empregabilidade, principalmente para os comerciários que trabalham no entorno do centro. Serão ofertadas 1200 vagas nos turnos manhã, tarde e noite. A carga horária é de 60h/a.

Já a Qualificação Especializada em TI é uma oportunidade para aqueles que procuram complementação para uma formação específica. Serão cinco cursos de qualificação avançada em TI: PHP, Design Gráfico, Java, Linux Avançado e Conectividade e Segurança da Informação. Após a formação específica, os alunos também participarão de um módulo de Empreendedores. A formação é voltada, principalmente, aos jovens oriundos do Programa E-jovem e alunos das Escolas Estaduais de Ensino Profissional (EEEP). Serão ofertadas 324 vagas nos turnos tarde e noite, totalizando 120 h/a.

As aulas da UTD iniciaram dia 23 de abril, com sete turmas do curso de formação em Iniciação Digital. Somente neste primeiro trimestre de funcionamento serão ofertadas cerca de 400 vagas.

Para estudar na UTD, o estudante deve ser alfabetizado e ter idade a partir de 16 anos. Para a formação de Qualificação Especializada em TI o aluno deverá ter conhecimentos comprovados em informática.

Com informações Assessoria de Imprensa da Secitece

Prorrogado Mandato dos atuais Conselheiros Tutelares

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais aprovou a resolução Nº 02/2012 na qual trata sobre a prorrogação dos mandatos dos atuais Conselheiros Tutelares, por mais 10 (dez) meses.

Veja a resolução abaixo:

Governo não poupará recursos para construir novas creches, afirma presidenta Dilma

Dilma durante a cerimônia de abertura da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - foto Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (15/05) que o governo não poupará recursos para construir creches no Brasil. Ao participar da abertura da XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a presidenta disse aos prefeitos que o governo federal fará o possível para auxiliar no custeio das creches.

    “Eu quero dizer para vocês que o meu governo fará o possível e o impossível, não só com custeio, mas com custeio e com investimento, tudo o que for possível para garantir que a parte mais pobre das crianças desse país esteja em creche (…) Quero dizer que nós não pouparemos recursos. E aí não é uma questão da gente assumir ou não o custeio das creches. É uma questão de um compromisso de estado do meu governo com as crianças”.

Nesta segunda-feira (14), durante a cerimônia de lançamento do Brasil Carinhoso, o governo federal assinou com as prefeituras um acordo para a construção de mais 1.500 creches em todo o país. O governo federal também vai repassar às prefeituras, de forma imediata, os recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas.

A presidenta também anunciou aos prefeitos dois novos projetos no âmbito do PAC 2. O governo federal fornecerá retroescavadeiras para municípios com até 50 mil habitantes. E 1.330 municípios serão selecionados para receber motoniveladoras.

Com informações Blog do Planalto

PT de Altaneira realizará Encontro Municipal em Junho

O Presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT, Dariomar Soares (foto) convocou para o dia 03 de junho o Encontro Municipal do Partido para debater a conjuntura política, a política de alianças para as próximas eleições e escolha dos candidatos.

“O encontro será de grande importância para o PT, pois teremos a oportunidade de debater temas importantes da conjuntura, e traçar novos rumos para a continuidade de um novo projeto, onde o nosso partido está inserido no contexto político do nosso município” afirmou o presidente municipal, Dariomar Soares.

No Encontro os três filiados que ocupam secretarias no Governo Municipal farão uma prestação de contas das atividades desenvolvidas nos últimos meses. O PT ocupa as secretarias de Administração e Finanças, Agricultura e Meio Ambiente e a Secretaria de Saúde.

Os filiados Alan de Sousa e Antonio Dantas manifestaram o interesse de se candidatarem a uma vaga de vereador e a tendência é que seja aprovada a manutenção da aliança com os partidos PSB, PCdoB, PMDB, PSL e PRB, partidos da base do Governo Municipal.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Altaneira a partir das nove horas da manhã e contará com a presença da maioria dos filiados do Partido.