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| O Congresso também aprovou um pacote de projetos de lei que ajustam o Orçamento da União de 2025 (Foto: Kayo Magalhaes) |
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), incorporou ajustes para manter o equilíbrio fiscal da proposta, sem comprometer despesas já programadas. Segundo o relator, as alterações criam as condições necessárias para a execução do Orçamento e para a transferência regular de recursos da União a estados e municípios.
“Cremos que com essa alteração já temos condições de votar a lei orçamentária. A votação da matéria é importante para o país e estamos cumprindo o prazo constitucional e o calendário adotado por esta comissão. É indispensável que não haja atrasos na execução e transferência de recursos da União para os demais entes da federação, especialmente no que diz respeito às emendas individuais de bancada estadual e de comissão permanente”, afirmou Bulhões.
Do total reservado às emendas parlamentares, parte significativa será destinada às emendas individuais e de bancada, de execução obrigatória, enquanto cerca de R$ 11,5 bilhões correspondem às emendas de comissão, cuja liberação depende do governo federal e não tem caráter impositivo, respeitando os limites definidos pela legislação.
As emendas vêm ocupando espaço crescente no Orçamento da União e são consideradas estratégicas pelos parlamentares, por viabilizarem obras, serviços e políticas públicas nos redutos eleitorais, sobretudo em ano de calendário eleitoral.
A
aprovação da LOA encerra a etapa final de análise orçamentária no Congresso e
permite o início da execução plena das despesas públicas a partir do próximo
exercício. O texto segue agora para sanção presidencial.
Congresso aprova pacote de ajustes orçamentários e
investimentos federais
O Congresso aprovou também um pacote de projetos de lei que ajustam o Orçamento da União, com a abertura de créditos suplementares e especiais para diferentes áreas do governo federal. As propostas foram votadas em bloco, após aval da Comissão Mista de Orçamento (CMO), e tratam principalmente de remanejamentos de recursos para o exercício em curso.
Entre os textos aprovados está o PLP 4/2025, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, adequando parâmetros para a execução orçamentária. O relatório, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi favorável à proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Também receberam aval os projetos que autorizam a abertura de créditos para diferentes órgãos e políticas públicas. É o caso do PLP 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais (FCBF), e do PLP 26/2025, que abre crédito suplementar de R$ 14,4 bilhões para áreas como saúde, justiça, segurança pública e transportes.
Outros projetos contemplam recursos para o funcionamento e investimentos de órgãos do sistema de Justiça, como tribunais federais, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Ministério Público da União, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público. Juntos, esses PLPs somam centenas de milhões de reais em reforço orçamentário.
O pacote inclui ainda créditos para estatais e empresas públicas, como Petrobras Biocombustível, Telebras, Banco da Amazônia, Serpro e companhias docas dos estados do Rio Grande do Norte e do Ceará, além de recursos para áreas como educação, cultura, transportes, povos indígenas, defesa e relações exteriores.
As propostas seguem agora para sanção presidencial. Segundo
parlamentares da base governista, a votação em bloco buscou dar celeridade à
execução orçamentária e evitar a paralisação de políticas públicas e
investimentos considerados essenciais.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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