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| O ministro Edson Fachin participou de encontro de representantes das Cortes Supremas do Mercosul (Foto: Gustavo Moreno) |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que eventuais reformas no Poder Judiciário sejam conduzidas por meio do diálogo entre as instituições, sem iniciativas que representem enfraquecimento da autonomia dos tribunais. Em discurso na abertura de um encontro de representantes das supremas cortes dos países integrantes do Mercosul, nessa segunda-feira, em Brasília, o ministro afirmou que a independência judicial deve estar associada à integridade, à transparência e à responsabilidade dos juízes.
Para Fachin, a autonomia da magistratura não representa um benefício corporativo, mas uma garantia oferecida à sociedade para assegurar o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Ele ressaltou, contudo, que a independência precisa ser acompanhada de mecanismos que fortaleçam a legitimidade das decisões. Nesse sentido, apontou a fundamentação dos julgamentos, a atuação colegiada e a autocontenção como princípios essenciais para preservar a autoridade do Judiciário.
A manifestação ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre mudanças no funcionamento do Supremo e do sistema de Justiça. A reforma do Judiciário foi uma das pautas levantadas durante a última disputa eleitoral, especialmente por setores ligados ao bolsonarismo e a grupos críticos à atuação da Corte. O assunto voltou a ganhar força diante das repercussões do caso do Banco Master, que ampliou a pressão política sobre o tribunal e alimentou questionamentos sobre a conduta de integrantes do Judiciário.
Sem mencionar diretamente os episódios envolvendo o escândalo financeiro, Fachin defendeu que reformas institucionais sejam construídas com a participação do próprio Judiciário e em interlocução com os demais Poderes e a sociedade.
Na avaliação do presidente do STF, mudanças legítimas precisam buscar eficiência e aperfeiçoamento dos serviços prestados à população, sem comprometer as garantias constitucionais. O ministro advertiu que nenhuma proposta comprometida com a democracia pode se transformar em instrumento de enfraquecimento da independência judicial.
A defesa de maior responsabilidade na magistratura também dialoga com uma das principais iniciativas da gestão de Fachin: a discussão de um código de ética para os ministros do Supremo. A proposta, que busca estabelecer parâmetros de conduta e reforçar a confiança pública na instituição, enfrenta resistências e divergências entre integrantes da própria Corte. Ao tratar do tema, o presidente tem defendido que a autoridade do Judiciário não depende apenas das prerrogativas constitucionais, mas também da demonstração de integridade por parte de seus integrantes.
Durante o discurso, Fachin fez uma defesa enfática da prudência na atuação dos magistrados e criticou decisões orientadas pelo voluntarismo. "Não se defende o Estado de Direito suspendendo arbitrariamente o direito. Não se protege a liberdade mediante a negação indiscriminada das liberdades. Não se combate o abuso de poder mediante a instituição de novos abusos", frisou.
Ele
também ressaltou que o princípio da maioria, embora indispensável à democracia,
não autoriza a supressão de direitos fundamentais nem a destruição das
condições institucionais necessárias à alternância de poder. Segundo destacou,
a Constituição deve proteger a democracia, inclusive diante de tentativas de
esvaziá-la por meio de instrumentos aparentemente legais.
Publicado
originalmente no portal Correio Braziliense
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