Prazo para Convenções Partidárias começa neste domingo

Logos do Partidos com filiados em Altaneira

As convenções partidárias para escolher candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores que concorrerão nas eleições em outubro deste ano podem começar a partir deste domingo (10/06), segundo o calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As convenções também devem definir se haverá coligações com outras legendas, e podem ocorrer até 30 de junho.

Embora a propaganda de candidatos só seja autorizada a partir do dia 6 de julho, a legislação permite que os pré-candidatos façam propaganda entre seus correligionários 15 dias antes da convenção do partido.

A propaganda deve se limitar a adesivos, faixas e cartazes no local da convenção, sem o uso de outdoors ou inserções em rádio, e deve ser retirada assim que a convenção terminar, sob pena de multa aos envolvidos.

Nas eleições de 2008 o então candidato Antonio Dorival de Oliveira e os partidos PSDB e DEM foram multados em virtude de apresentarem convite a toda comunidade, realizarem apresentações artísticas e exaltação de obras e serviços da administração na Convenção.

Até o final do expediente de ontem apenas os Partidos PSB, PRB e PCdoB haviam convocado suas convenções, todas designadas para o dia 30 de junho, na SS Casa de Shows.

A tradição no Município em que as convenções sejam realizados nos últimos dias, provavelmente os partidos de oposição convoquem suas convenções para o dia 29, como ocorreu no ano de 2008.

Ceará receberá mais R$ 20 milhões para investimentos em agricultura e projetos hídricos

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) liberou na última quarta-feira (06/06), R$ 10,1 milhões para o Estado do Ceará investir em projetos produtivos, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA).

O Ministério da Integração Nacional também disponibilizou o mesmo valor para este investimento. No Ceará serão construídas mais 575 barragens subterrâneas e 551 projetos de irrigação, que devem ocupar, cada um, uma área de aproximadamente dois hectares.

Na próxima segunda-feira (11), às 14 horas, haverá reunião entre representantes da SDA e do Instituto Agropolos, com técnicos do Banco do Nordeste e BNDES para definir novos projetos para as cadeias produtivas da ovinocaprinocultura, fruticultura, mandiocultura, apicultura, horticultura, pecuária leiteira e outras cadeias.

A liberação dos recursos é resultado da reunião dos secretários de Agricultura do Nordeste com o presidente da entidade, Luciano Coutinho, realizada no último dia 10 de maio.

 Com informações Assessoria de Comunicação da SDA

Com informações Blog do Planalto

Dilma autoriza instalação de mais cinco varas do trabalho no Ceará

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que autoriza o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) a criar mais cinco varas do trabalho. De acordo com a Lei Nº 12.657/2012, publicada nesta quarta-feira (6/6) no Diário Oficial da União, as novas unidades devem ser instaladas em Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral.

Após a instalação de todas as varas já autorizadas em lei, o Ceará terá 37 unidades judiciárias trabalhistas de primeira instância para solucionar conflitos trabalhistas.

A lei publicada nesta quarta-feira (6/6) também autoriza a criação de cinco cargos para juízes e 60 para servidores: 40 de analista judiciário e 20 de técnico de judiciário. O TRT/CE também recebeu a permissão para criar cinco cargos em comissão e 40 funções comissionadas.

Tramitação: O projeto que deu origem a lei começou a tramitar no Congresso Nacional em julho do ano passado. Um dos principais argumentos utilizados pelo Judiciário para convencer o Legislativo e o Executivo sobre a necessidade de ampliação foi o fato de o Ceará possuir a 9ª maior população jurisdicional do país e apenas 13 dos 184 municípios cearenses possuíam varas do trabalho.

Também foi lembrado o crescimento dos índices de formalização de empregos, que teve como consequência um aumento da procura pelos serviços oferecidos pela Justiça do Trabalho. De acordo com relatório apresentado pelo senador Inácio Arruda para o projeto de lei que autoriza a instalação das novas varas, o percentual de empregos formais no país subiu de 45% para 55% de 2002 a 2011.

Com informações Assessoria de Comunicação Social TRT/CE

Antonio Filho é eleito Prefeito de Antonina do Norte

Diego Roque e Antonio Filho na Sessão da Câmara Municipal - foto Fabio Lemos

O Presidente da Câmara Municipal de Antonina do Norte, Vereador Antonio Roseno Filho, foi eleito Prefeito Municipal, de forma indireta, em Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal realizada na tarde de ontem (07/06)

A eleição suplementar de forma indireta para os cargos de prefeito e vice- prefeito foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE em face da cassação dos mandatos do Prefeito e Vice Prefeito eleitos em 2008.

O Vice Prefeito eleito é o empresário Diego Roque, filho do Deputado Sineval Roque e sobrinho do ex-prefeito Iteildo Roque que não apoiou a chapa nas eleições indiretas.

O adversário de Antonio Filho nestas eleições foi seu primo Eron de Matos que foi derrotado por oito votos a 1. Na cidade se esperava era uma diferença menor, uma vez que três vereadores fazem da oposição ao atual governo que estava sendo exercido, interinamente pelo Presidente Antonio Filho.

Após assumir a Chefia do Executivo Antonio Filho conseguiu unir na sua base de adversários históricos do Deputado Sineval Roque, como os Ex-Prefeitos Gilson Linard e Valdenor Alencar, além do Prefeito cassado Edison Afonso.

Antonio Filho será candidato nas eleições de outubro e manterá a base de apoio para conseguir uma ampla maioria na votação popular.

TRE aprova Contas de Campanha de Delvamberto

Pleno do TRE em foto de arquivo

O Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Sessão Plenária realizada na noite de ontem (06/06), por unanimidade deu provimento ao Recurso Eleitoral apresentado pelo Prefeito de Altaneira Delvamberto Soares (PSB) contra decisão da Justiça Eleitoral que tinha desaprovado as suas contas da campanha nas eleições suplementares de 2011.

O Recurso recebeu Parecer Técnico favorável da Secretaria de Controle Interno do TRE. Por sua vez a Procuradoria Regional Eleitoral também emitiu Parecer pelo provimento do recurso e aprovação das contas.

O Relator do Recurso foi o Juiz Cid Marconi, o mesmo Juiz que relatou o recurso que culminou a declaração de inelegibilidade do Ex-Prefeito Antonio Dorival de Oliveira por oito anos.

No seu voto o Relator sustentou que não havia razões para a desaprovação das contas uma vez que as mesmas estavam regulares e o serviço de motorista que motivou a desaprovação estava incluído no serviço de locação dos veículos conforme contrato acostado aos autos.

A corte, por unanimidade, deu provimento ao Recurso e aprovou as Contas de campanha do Prefeito Delvamberto, alusiva as eleições suplementares de 2011.

Entenda o Caso:

Na Prestação de Contas da Campanha das eleições suplementares de 2011, o então candidato Delvamberto declarou ter usado três veículos, uma camionete de sua propriedade, um mini trio e um trio elétrico.

Os técnicos da Justiça Eleitoral exigiram a declaração da prestação de serviços dos motoristas desses veículos, foi justificado que o veículo camionete era dirigido pelo próprio candidato e os outros dois o serviço de motorista estava incluído na nota fiscal de locação dos veículos.

A técnica da Justiça Eleitoral não acatou os argumentos expostos e emitiu Parecer pela desaprovação das contas de Campanha.

A Assessoria do prefeito apresentou recurso contra a decisão que foi julgado na tarde de ontem.

Confira Acompanhamento Processual do TRE:

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Governo anuncia menor taxa de desmatamento na Amazônia em 23 anos e novas unidades de conservação

A presidenta Dilma Rousseff anunciou, durante cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, que a Amazônia Legal teve a menor taxa de desmatamento desde 1988, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/MCTI) começou a fazer a medição. De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, 81,2% da floresta original encontram-se conservadas.

“A ministra Izabella mostrou que mais de 80% da vegetação original da Amazônia permanece intacta e também que entre 2004 e 2011 o desmatamento na região sofreu uma queda de 78%. Essa redução é impressionante, é fruto de mudanças na sociedade, mas também ela é fruto da decisão política de fiscalizar e ao mesmo tempo da ação punitiva dos órgãos governamentais”.

Durante a cerimônia, Dilma Rousseff assinou decretos de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, da Reserva Biológica Bom Jesus, no Paraná, e do Parque Nacional Furna Feia, no Rio Grande do Norte. 

A presidenta também ampliou as áreas do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia; da Floresta Nacional Araripe-Apodi, no Ceará; e da Floresta Nacional Goytacazes, no Espírito Santo. Outro decreto assinado por Dilma torna sustentáveis as compras públicas governamentais.

Também foi anunciado um plano de ação com o objetivo de reduzir a mortalidade infantil e materna da população indígena, com atendimento voltado para crianças de até 6 anos e mulheres de 10 a 49 anos. Ao anunciar o plano, Dilma afirmou que é preciso dar um tratamento especial à questão da saúde indígena. 

Com informações Blog do Planalto

Cinco Secretarias de Estado tem novos titulares

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem (06/05) as exonerações de cinco Secretários estaduais, dentre este 4 deputados que retornam a Assembléia Legislativa.

Os Deputados que retornam a Assembléia são Ivo Gomes, Chefia do Gabinete do Governador; Camilo Santana, Secretaria das Cidades; Francisco Pinheiro, Secretaria do Cultura, e Nelson Martins, Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). 

O DOE traz ainda a exoneração do secretario  especial da Copa, Ferruccio Feitosa.

Com o retorno dos deputados estaduais à Assembleia Legislativa, assume a Chefia do Gabinete do Governador, o administrador de empresas Danilo Serpa, que continuará respondendo pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos. 

A titularidade da Secretaria das Cidades será exercida por Carlo Ferrentini (que ocupava a secretaria executiva). A Secult será comandada por Antônio Carlos (que ocupou a liderança do Governo na Assembleia Legislativa). A SDA  terá como titular Antônio Amorim (então secretário-adjunto). Já a Secopa  terá no comando Osterne Feitosa (secretário-adjunto).

Com informações Coordenaria de Imprensa do Governo do Estado

Quase dois milhões de filiados a partidos políticos são devedores de multa eleitoral

Os nomes desses devedores já estão disponíveis no sistema onde os partidos poderão verificar quais os filiados que pretendem se candidatar em 2012 possuem a pendência para, então, regularizar a situação e conseguir a certidão de quitação eleitoral. Sem essa certidão, não é possível obter o registro de candidatura.

Hoje é a data-limite para a Justiça Eleitoral disponibilizar a lista de devedores, em respeito ao calendário eleitoral. Normalmente, as pendências são por falta de justificativa de não comparecimento em plebiscito ou referendo.

Ao consultar o Filiaweb, uma ferramenta que permite o acesso ágil a informações de interesse dos partidos políticos, os partidos políticos poderão tomar a iniciativa de alertar seus diretórios e respectivos candidatos sobre a necessidade de quitação das multas com antecedência razoável.

O dia 5 de julho é a data-limite para os partidos apresentarem, no cartório eleitoral, os pedidos de registro de seus candidatos.

Para consultar a listra filiados a partidos políticos possuem pendências de multas eleitorais é necessário cadastro prévio de senha no Sistema Filiaweb.

Aplicativo do Departamento de Estradas e Rodagens mostra distância entre as cidades do Ceará

Turistas e cearenses passam a contar com mais um instrumento que os auxiliará a locomoverem-se pela malha rodoviária do Ceará. O Departamento Estadual de Rodovias (DER) disponibiliza em seu site uma ferramenta gratuita conhecida como Sistema de Rotas e Trafegabilidade (Sirtra). 

Ele funciona como consulta das rotas intermunicipais do Estado, mostrando a distância e o menor trajeto, seja rodovia estadual ou federal a ser seguido em um determinado trecho.

De acordo com o diretor de planejamento do DER, Joaquim Percílio, o usuário ainda pode encontrar a localização de cada um dos 11 Distritos Operacionais (D.O) e as bases de apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Além dos postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e dos aeroportos do Estado. 

Para Joaquim Percílio, uma opção importante da ferramenta é que, ao realizar a pesquisa o condutor pode escolher se o veículo que fará a rota é “passageiro” ou “carga”, mostrando assim o trajeto adequado. Ele ressalta que a ferramenta pode ser acessada por Iphone, Ipad e outros aparelhos móveis.

Segundo Joaquim Percílio o SIRTRA mostrará ainda a condição de trafegabilidade da origem/destino escolhida. “A ideia é que logo estas informações estejam disponibilizadas para facilitar assim a vida dos motoristas que trafegam pela nossas rodovias. Tudo isto tornou-se possível com o apoio dos DO's”, destaca Percílio.

Para acessar o SIRTRA clique no link:
http://mapas.der.ce.gov.br/totem/pages/mapaRodoviarioTotem.jsf

Com informações Assessoria de Comunicação do DER

Brasil vai se manter no rumo e quem apostar na crise vai perder, afirma presidenta Dilma

Dilma durante cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente - foto Roberto Stuckert Filho

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (5/06) que quem quiser tirar proveito da crise econômica internacional vai perder. Segundo ela, o governo possui um arsenal de medidas que podem ser utilizadas quando for necessário para combater os efeitos da crise.

    “Quem aposta na crise, como alguns apostaram há quatro anos atrás, vai perder de novo. Enfrentaremos novas dificuldades com transparência, sem esconder os problemas, mas com metódica e cuidadosa ação governamental (…) O Brasil vai se manter no rumo, as medidas necessárias estão sendo tomadas e ainda temos um arsenal de providências que serão adotadas quando necessário”.

Segundo Dilma, o Brasil vai enfrentar a segunda onda da crise internacional com mais sabedoria e melhores instrumentos. A presidenta afirmou que, sistematicamente, serão adotadas medidas para expandir o investimento público e estimular o investimento privado e o consumo das famílias.

Ao participar da cerimônia de comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto, Dilma afirmou ainda que a crise econômica internacional não pode servir de pretexto para interromper a proteção ao meio ambiente.

    “Nós sabemos que é possível enfrentar essa crise e continuar defendendo o desenvolvimento sustentável. A crise não pode ser um argumento para que se interrompam as medidas de proteção ao meio ambiente, como não pode ser um argumento para que se interrompam as políticas de inclusão social”.

Com informações Blog do Planalto