14 de dezembro de 2020

STF dá 48 horas para governo informar datas do plano de vacinação

 

O ministro Lewandowski é o relator de ações que questionam as ações do governo frente a pandemia, como o plano de vacinação em todo o país  (Foto: Valter Campanato )

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informe a data de início e previsão de término do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19, detalhando o período de cada fase. A decisão, tomada neste domingo (13), também determina que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste sobre o caso.

O magistrado é o relator de ações que questionam as ações do governo frente a pandemia, como o plano de vacinação em todo o país e aplicação obrigatória da vacina. O tema estava previsto para ir a plenário na próxima quinta-feira (17), mas foi adiado após a proposta de imunização ser enviada pelo governo.

No entanto, pesquisadores questionaram diversos pontos da medida. 36 cientistas, dos 145 que assinam o projeto, afirmam que sequer viram o documento antes dele ser finalizado e apresentado ao Supremo. Ao Correio, uma das pesquisadoras, a professora Ethel Maciel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), questionou a finalização do documento sem previsão para que as primeiras doses sejam aplicadas na população.

O governo informou que tem garantido, por meio de acordos de intenção de compra, a aquisição de doses para 51 milhões de pessoas, o que representa apenas 1/4 da população brasileira. A população carcerária e profissionais de educação que não são professores foram excluídos dos grupos prioritários, que devem receber a vacina primeiro.

Com informações portal Correio Braziliense

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