11 de dezembro de 2020

Ação que visa retirada das cercas da Lagoa Santa Tereza é suspensa por 60 dias para filmagem da área

Em audiência realizada na manhã de ontem (10/12) por vídeo conferência através da Plataforma Webex Cisco ficou acordada a suspensão da ação pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que o Município de Altaneira realize filmagem no local, com cercas e imóveis que estão obstaculizando a implantação do processo de revitalização.

Participaram da audiência o Conciliador Daniel Alves Mendes Filho, o Promotor de Justiça, Daniel Ferreira de Lira, e, representando o Município de Altaneira, a a Procuradora do Dra. Andrezza Candido Cacalcanti.

Após o prazo os autos deverão ser encaminhados ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.

A ação em que o Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Altaneira visa compelir o Governo Municipal a interromper as atividades nocivas ao meio ambiente nas margens da Lagoa Santa Tereza, o afastamento de cercas existentes e a implementação do projeto de revitalização da Lagoa Santa Tereza foi ajuizada em 04 de dezembro 2018.

Em outubro de 2020 o Juiz de Direito titular da Comarca de Nova Olinda, Dr. Herick Bezerra Tavares, negou pedido de liminar do Ministério Público do Estado do Ceará em Ação Civil Pública e determinou e determinou a designação de audiência de conciliação para tentativa de composição.

No início daquele mês, o mesmo juiz julgou Ação Civil Pública determinando ao Município de Nova Olinda, no prazo de 30 dias, a promover a demolição de toda e qualquer edificação dentre da área de preservação permanente do Rio Carius no âmbito do território da municipalidade.

A expectativa é grande entre os altaneirenses pela retomada do projeto de revitalização da Lagoa que não avançou nos últimos quatro anos.

Entenda o caso:

Setembro/2011 - A Topografia da Lagoa Santa Tereza foi concluída

Agosto/2015 - Iniciada mais uma etapa do processo de urbanização e revitalização da Lagoa Santa Tereza

Maio/2017 - Prefeito diz que deu “grande passo” para revitalização e urbanização da Lagoa de Santa Tereza

Dezembro/2018 - Ministério Público aciona Município de Altaneira para retirada das cercas da Lagoa Santa Tereza

Outubro/2020 - Juiz nega liminar para afastamento das cercas da Lagoa Santa Tereza


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