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Presidente Deza Soares e vereador Paulo Robson na sessão de ontem (Foto: Marcos Lima) |
O vereador Paulo levantou Questão de Ordem alegando que um projeto de lei foi enviado para sanção da prefeita municipal, sem que houvesse conclusão do processo legislativo. O parlamentar lembrou que foi aprovado pela Casa apenas o texto original, mas que suas emendas apresentadas não foram votadas, mesmo com o pedido de destaque apresentado pelo autor do projeto.
Como o presidente Deza Soares (PT) não decidiu sobre a Questão de Ordem na Sessão anterior o vereador Paulo Robson apresentou um pedido por inscrito, mas também foi ignorado pelo Chefe do Legislativo.
No pleito de retificação da ata na sessão de ontem o vereador Paulo informou o protocolo de pedido por escrito, mas igualmente foi ignorado pelo presidente da Casa que colocou a ata em votação, sem decidir a Questão de Ordem levantada.
O Regimento Interno da Câmara é claro no sentido de que “cabe ao Presidente da Câmara resolver, soberanamente, a questão de ordem”, mas mesmo com pedido por escrito e reiterado na sessão de ontem o presidente Deza não decidiu sobre o pleito do Líder do Governo na Câmara.
O vereador Paulo Robson registrou que recebeu mensagem da Assessoria Jurídica da Casa, mas esperava um pouco mais de atenção do presidente da Câmara, pois, cabe a ele a decisão a Questão de Ordem, que considerava relevante, mas perdeu o objeto.
Por sua vez a Assessoria de Comunicação da Casa também não registrou o pleito do vereador Paulo Robson no portal do Legislativo.
A Sessão Câmara Municipal de Altaneira foi transmitida em tempo real no seu canal no Youtube.
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