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| Segundo a CNM o evento contou com mais de 14 mil municipalistas (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom) |
O texto final foi entregue ao secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, José Hilário Marques, que se comprometeu a repassá-lo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A carta leva demandas relacionadas ao aumento da participação dos municípios na arrecadação de tributos, à revisão de programas federais e à busca por maior autonomia administrativa e financeira.
Um dos pontos questionados pelo Correio que consta na carta é a garantia de compensação aos municípios caso a reforma do Imposto de Renda (IR) entre em vigor. Segundo Paulo Ziulkoski, isso já está previsto na lei proposta e a instituição está positiva de que não haverá perdas.
“Com a inclusão de pessoas que ganham um salário de até R$ 50 mil, vai dar uma melhora, um ‘plus’, que hoje não tem. É uma forma de a União arrecadar e também lucrar com os dividendos que hoje não são tributados das empresas. Isso nos dará um retorno em torno de 25% do Imposto de Renda que pertence aos municípios”, afirmou Ziulkoski, que ainda afirma estar em contato com o relator da proposta na Câmara dos Deputados, o ex-presidente do parlamento, Arthur Lira (PP-AL).
“O
nosso estudo mostra que lá na ponta nós vamos perder 4,9 bilhões e no FPM
(Fundo de Participação dos Municípios), mais R$ 5 bilhões. Mas a garantia dele
(Arthur Lira) ontem é de que aqui nenhum centavo será perdido pelo município.
Então, vamos confiar em um debate ainda muito longo, que vai vigorar só ano que
vem, mas estamos acompanhando”, completou.
Recorde de participantes
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM) XXVI
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi maior mobilização municipalista
do mundo em número de autoridades. A Marcha dos prefeitos, como é conhecido o
ato, teve recorde de público este ano, com mais de 14 mil municipalistas que se
reuniram na capital federal nesta semana.
Com o tema “Autonomia municipal: a força que transforma o
Brasil”, a XXVI Marcha teve importantes compromissos dos Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário em relação a pautas estruturantes dos Municípios, com
destaque para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, PEC da
Sustentabilidade Fiscal, elaborada pela CNM e que traz impacto de quase R$ 700
bilhões aos Municípios.
Presença de autoridades
Mais uma vez, o evento foi a oportunidade de debater as
demandas municipais com as principais autoridades do país que marcaram presença
na Marcha. A cerimônia de abertura contou com a presença do presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente, Geraldo Alckmin; do
presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; do presidente da Câmara dos
Deputados, Hugo Motta; e de 25 ministros de Estado, bem como deputados,
senadores e outras autoridades. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de Minas
Gerais, Romeu Zema; de Pernambuco, Raquel Lyra; e do Rio Grande do Sul, Eduardo
Leite, também participaram.
Parlamentares, ministros e líderes nacionais de partidos
políticos voltaram na sequência da programação para debater a pauta prioritária
no Legislativo em painéis destinados ao Congresso Nacional e às discussões das
necessidades dos Municípios em áreas essenciais da gestão local. O
ex-presidente da Câmara e relator da proposta de ampliação da isenção do
Imposto de Renda, Arthur Lira (PP -AL), atualizou os gestores sobre o Projeto
de Lei (PL) 1.087/2025.
No Judiciário, a CNM se reuniu com o presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, para tratar das ações
referentes à distribuição dos royalties de petróleo. O ministro do Tribunal de Contas da União
(TCU), Augusto Nardes, trouxe orientações aos participantes em um painel que
teve como destaque a importância da governança pública. Na programação
paralela, os gestores foram direcionados em relação a assuntos fundamentais da
gestão local em 50 arenas temáticas.
Publicado originalmente no Correio Braziliense
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