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| O presidente Barroso foi aplaudido de pé ao final do discurso de despedida (Foto: Antonio Augusto) |
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| Parque de Eventos da Cidade recebe melhoramentos (Foto: Raimundo Soares) |
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| Trump assistindo o discurso de Lula na ONU, momentos depois os dois se cumprimentaram (Foto: Mark Garten) |
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| Por ter sido rejeitada por unanimidade na CCJ a PEC não foi submetida ao plenário do Senado (Foto: Geraldo Magela) |
A rejeição unânime da PEC da Blindagem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (24/9), entrou para a história recente do Congresso como um marco de resistência a retrocessos institucionais. O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, pretendia condicionar a abertura de processos penais contra parlamentares à autorização prévia das Casas Legislativas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) confirmou que, de acordo com o regimento interno, não haveria possibilidade de o texto seguir ao plenário.
O episódio ocorreu em meio a uma onda de manifestações populares no último domingo (21), quando milhares de brasileiros foram às ruas em todas as capitais para protestar contra a proposta. O movimento apelidou a proposta de “PEC da Bandidagem”. Para analistas, a mobilização social exerceu peso direto sobre a decisão dos senadores.
O cientista político Leonardo Paz Neves, analista da Fundação Getulio Vargas (FGV), considera que a repercussão negativa tornou insustentável a defesa da proposta. “Eles não contavam com uma manifestação popular tão grande. Especialmente nas mídias, segundo a Quest, quase 85% das menções eram muito negativas. Isso criou um custo político muito grande”, avaliou.
Para ele, há diferenças cruciais entre a Câmara e o Senado. “Deputado tem um custo político muito mais baixo de votar uma medida impopular, porque é eleito proporcionalmente e depende de puxadores de votos. Já o senador, por ser eleito majoritariamente, carrega sozinho o peso de sua imagem. Por isso, vincular-se a uma medida como essa teria um custo altíssimo”, explicou.
O cientista político Rudá Ricci, mestre pela PUC-SP, reforça essa diferença estrutural. “A CCJ do Senado acabou por unanimidade, que é muito surpreendente, vetando completamente o avanço da PEC da Blindagem no Brasil. A notícia é muito clara que vem do Senado: lá não passa”, afirmou.
Ele destacou que a Câmara vem operando sob a lógica do baixo clero, marcada pela troca de emendas e favores locais. “A Câmara funciona muito mais voltada para emendas parlamentares e interesses pequenos, com uma composição distorcida desde 2018, quando ascenderam deputados projetados nas redes sociais e carregaram esse ressentimento político para dentro do Congresso”, avaliou.
Do ponto de vista jurídico, o advogado Guilherme Barcelos, doutor em direito constitucional pelo IDP/DF, explicou que a decisão da CCJ tem efeito imediato. “A rejeição da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado foi unânime, seguindo o parecer do relator. Por esse motivo, não era mesmo necessário que a proposta fosse submetida ao plenário, já que a rejeição foi definitiva”, explicou.
Ele ressaltou que, por se tratar de uma PEC, não é possível retomar o texto apenas com emendas ou pareceres diferentes. “Será necessário apresentar uma nova proposta no próximo ano legislativo. Assim, as discussões sobre essa proposta estão encerradas para o ano de 2025”, completou.
Para Barcelos, a possibilidade de reapresentação não muda o fato de que o revés político foi contundente. “A rejeição foi categórica e encerra qualquer chance de apreciação da PEC da Blindagem neste ano”, disse. O jurista acrescentou que, ainda que emendas possam ser sugeridas, o texto atual está formalmente arquivado e não pode mais tramitar.
A análise dos especialistas converge em um ponto: a força da pressão popular. A rejeição foi construída a partir da percepção de que insistir na proposta geraria desgaste excessivo e poderia comprometer a imagem de parlamentares em seus estados.
Para Ricci, isso se conecta ao desenho institucional do Senado, que dá maior independência e também maior responsabilidade aos senadores. Para Paz Neves, a unanimidade foi uma resposta clara ao custo político imposto pelas ruas e pelas redes sociais.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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| Entre as principais causas de adoecimento estão transtornos mentais comuns, dor musculoesquelética e Síndrome de Burnout (Foto: Reprodução/Shutterstock) |
Avaliar, dar aula e incentivar, são algumas das atribuições de um professor. Responsável por ensinar e cuidar dos alunos, o docente também demanda cuidados. A temática ainda é pouco discutida e pesquisada em âmbito nacional. Sendo o ensaio mais recente sobre o tema tendo sido publicado há dois anos atrás, em 2023, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
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| O advogado-geral da União, Jorge Messias, a advogada Viviane Barci de Moraes e ex-AGU José Levi também foram sancionados (Foto: Reprodução/Instagram) |
O governo dos Estados Unidos anunciou retaliações contra autoridades brasileiras e seus familiares, em nova etapa das represálias ao país devido a punições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram revogados os vistos de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias, e de outras seis pessoas. A gestão Trump ainda sancionou a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios, também foi atingida. A nova ofensiva coincide com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em território americano para participar da Assembleia-Geral da ONU. É a primeira viagem do chefe do Executivo aos EUA após a crise com o governo Trump, que impôs tarifaço a produtos brasileiros também supostamente em reação aos processos contra Bolsonaro.
