24 de agosto de 2010

TRE reverte primeiro caso da "Lei Ficha Limpa”

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reverteu o primeiro caso de indeferimento com base na Lei da Ficha Limpa. Durante a sessão de ontem, o pleno acolheu recurso apresentado pelo candidato à reeleição, deputado estadual, Neném Coelho (foto).

O deputado teve as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), do período em que foi prefeito de Novo Oriente. No entanto, o TCM anulou a decisão, que havia fundamentado o indeferimento da candidatura. Também ontem, outros dois recursos apresentados por candidatos barrados em função da lei da Ficha Limpa foram rejeitados. Foram os casos dos candidatos a deputado estadual, Luiz Ximenes Filho (DEM) e José João Alves (PTN).

Ximenes, ex-prefeito de Canindé, teve as contas desaprovadas pelo TCM e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e Alves teve as contas desaprovadas pelo TCM.

Mesmo 19 dias após a data estabelecida pela Legislação Eleitoral, 5 de agosto, o TRE-CE segue julgando os registros de candidaturas. Restam 11 casos para serem apreciados.

Com informações do Blog do Eliomar

Nenhum comentário:

Postar um comentário

A Administração do Blog de Altaneira recomenda:
Leia a postagem antes de comentar;
É livre a manifestação do pensamento desde que não abuse ou desvirtuem os objetivos do Blog.