4 de junho de 2016

Para Ministro do TSE Eleições serão mais fiscalizadas

O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, afirmou que as próximas eleições, a partir de outubro de 2016, deverão ser mais fiscalizadas com as novas regras implementadas.

Ao contrário dos pleitos anteriores, os candidatos serão obrigados a declarar à Justiça Eleitoral todas as doações que receberem em um prazo máximo de 72 horas a partir da data do repasse do recurso para a campanha. “A facilidade do uso do caixa 2 não está na limitação de gastos, mas na transparência dos recursos utilizados”, disse.

Neves esteve ontem em Fortaleza para participar do 3° Seminário Regional de Direito Eleitoral, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE) em parceria com o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede).

Durante a explanação para cerca de 700 pessoas, Neves criticou a atual metodologia de multa aos candidatos durante a campanha. O recurso pago pela irregularidade cometida volta para o fundo partidário. “Se todo mundo paga, todo mundo recebe de volta”, criticou.

O ministro citou o aumento das inserções comerciais na televisão (até 140 por dia) no próximo pleito e ironizou o uso do cartaz pelos pré-candidatos. “Você, candidato, acha que vai ganhar voto com um cartaz na parede?”

Ao jornal O POVO, Neves destacou ainda a função dos jornais no período pré-eleitoral. “Eu acho que o papel da imprensa é divulgar o que é fato, o que é notícia. Mas, antes, verificar se ela não está sendo utilizada pelo candidato para cometer um pecadilho eleitoral para que aquela coisa que não teria a menor repercussão venha encontrar repercussão no meio de comunicação social, que, ao tentar divulgar algo errado, acaba dando uma projeção muito maior do que realmente ele merece”, disse.

O presidente do Icede, advogado André Costa, analisou do ponto de vista jurídico as novas regras eleitorais. Segundo ele, a proibição da doação de empresas para as campanhas eleitorais pode acirrar o financiamento oculto, conhecido como caixa 2.

No entanto, acredita Costa, os próprios partidos podem ser os fiscalizadores da campanha dos adversários. O Ministério Público deverá intensificar também a fiscalização para evitar irregularidades, defende.

Ele afirmou ainda que “o candidato não pode ficar sem uma boa assessoria jurídica e contábil” para evitar problemas com a justiça. O presidente ressaltou também a fiscalização do período pré-eleitoral pela possibilidade de abusos do poder político.

Com o tema “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, o evento teve como objetivo esclarecer sobre as principais mudanças ocorridas na legislação eleitoral brasileira.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Abelardo Benevides, afirmou que as mudanças realizadas na legislação eleitoral, pelo Congresso Nacional, ainda precisam ser assimiladas por quem lida com o assunto e a população em geral.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, afirmou que, com a “grave crise ética, moral, financeira” que o País enfrenta, é necessária a discussão das partes envolvidas sobre as novas regras eleitorais para o pleito municipal deste ano.

Com informações O Povo Online