15 de junho de 2016

Um dia de derrotas para Cunha

Foi um dia de derrotas para o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No processo mais longo de sua história (oito meses após a apresentação da denúncia), o Conselho de Ética da Câmara aprovou ontem (14/06) parecer favorável à cassação do mandato do parlamentar.

Por 11 votos a 9 e após muito bate-boca, o colegiado confirmou relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), para quem não faltam provas de que Cunha quebrou o decoro parlamentar ao omitir a existência de contas no exterior que, segundo a Procuradoria-Geral da República, foram abastecidas em parte com dinheiro do petrolão. “Estamos diante do maior escândalo que esse colegiado já julgou”, disse Marcos Rogério. 

Cunha só perderá o mandato, porém, caso o plenário da Câmara confirme o parecer do Conselho com o voto de pelo menos 257 dos seus 512 colegas. A votação é aberta, e deputados afirmam que não deve ocorrer em menos de três semanas, por causa dos prazos de publicação do resultado e de recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O voto decisivo foi dado pela deputada Tia Eron (PRB-BA), que sofreu intensa pressão nos últimos dias, faltou à sessão de votação na semana passada e era considerada pelos aliados de Cunha como apoio certo para salvar o mandato do peemedebista. Wladimir Costa (SD-PA), um dos mais ardorosos defensores de Cunha, mudou o voto e apoiou a cassação após a decisão de Tia Eron.

Segundo o relator, “para determinar se Eduardo Cunha é ou não titular da conta [da Suíça], basta fazer como ensina o caso Watergate [que levou à renúncia de Richard Nixon]: seguir o dinheiro, o caminho do dinheiro é revelador, mostra quem é o dono, quem tem as senhas, quem movimenta a conta, a quem o banco deve mandar correspondências e a quem deve prestar contas. Ora, não é adequado premiar a esperteza em detrimento da verdade”.

A decisão de ontem não representa o fim da linha para Cunha. Sua defesa irá recorrer à CCJ, a principal da Casa, para tentar anular a votação. O argumento é o de que o Conselho de Ética praticou variados atentados processuais durante a tramitação do caso.

Além disso, seus aliados tentarão aprovar no plenário da Câmara dos Deputados uma punição mais branda, como a suspensão do mandato por três meses.

Para isso, a tropa de choque de Cunha conta com a alteração das regras para cassação dos mandatos. Por iniciativa de Waldir Maranhão, presidente interino da Casa, a CCJ deve votar nos próximos dias parecer que, entre outras coisas, permitirá a apresentação de emendas ao relatório aprovado pelo colegiado durante a votação no plenário.

Aliados ainda tentam convencer Cunha a renunciar à presidência da Câmara como forma de dar aos deputados argumento para votar a favor de uma punição mais branda.

Minutos após a votação do Conselho de Ética favorável à sua cassação, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sofreu novo revés: a Justiça Federal no Paraná determinou a indisponibilidade de todos os bens e contas do parlamentar e de sua mulher, Cláudia Cruz.

Com a decisão, os dois não poderão vender imóveis, veículos, nem movimentar contas bancárias em seu nome ou em nome das empresas C3 Produções Artísticas e Fé em Jesus, ambas de propriedade do casal.

O despacho foi assinado pelo juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a ação de improbidade administrativa proposta pela força-tarefa da Operação Lava Jato. O magistrado entendeu que "há indícios de que os réus agiram de forma ímproba". O juiz também determinou a quebra do sigilo fiscal de Cunha desde 2007 – segundo ele, "com o objetivo de apurar, em nome de interesse público evidente, já que se trata de uma autoridade federal, com mais profundidade e exatidão os fatos aqui questionados".

Com informações O Povo Online