4 de junho de 2016

Câmara aprova Relatório Final da CPI em Altaneira

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves)
Em mais uma tumultuada Sessão a Câmara Municipal de Altaneira aprovou na tarde de ontem (03/06) o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as atividades da empresa Reciclan em Altaneira.


Após abertura da Sessão o vereador Flávio Correia (Solidariedade) levantou uma Questão de Ordem solicitando que a presidente aplicasse a regra do art. 140 do Regimento Interno da Casa e concedesse a palavra ao defensor do ex-vereador Edezyo Jalled para conforme requerido previamente.

O Líder do Bloco da Maioria contrapôs a Questão de Ordem alegando que o dispositivo regimental sofreu alterações em 2012 e que a palavra deveria ser concedida ao advogado após a votação.

Flavio manteve a Questão de Ordem e cobrou que a Resolução que aprovou a alteração fosse aprovada. Um tumulto foi instalado e a presidente suspendeu a Sessão.

Reabertos os trabalhos a presidente sem apresentar a resolução que alterou o dispositivo negou a Questão de Ordem e declarou aberta a discussão.

O vereador anunciou recurso a decisão da presidente e informou que apresentaria as razões no prazo de 24 horas. Neste caso o Regimento é claro no sentido a matéria em discussão é suspensa até que o Plenário decida.

Mais uma vez atropelando o Regimento Interno a presidente colocou o recurso em votação, sem discussão e sem apresentação das razões escritas. O recurso foi derrubado por maioria, com o voto da presidente.

Na sequencia o vereador Gilson Cruz (PT) pediu vistas do Relatório para melhor análise da documentação. A presidente decidiu por colocar o pedido de vistas para deliberação do Plenário e mais uma vez o pedido foi rejeitado.

A discussão continuou apenas com os vereadores de oposição. Os vereadores da Oposição se abstiveram e o Relatório foi aprovado por maioria.

O vereador Deza Soares (Solidariedade) mais uma vez criticou a postura da presidente na condução dos trabalhos e o desrespeito ao Regimento da Casa e cobrou a participação do Assessor Jurídico junto a Mesa para evitar tantos erros.


Após a votação o vereador Professor Adeilton cobrou celeridade da presidente para encaminhar a documentação aos órgãos de fiscalização.