25 de junho de 2016

Câmara Municipal aprova contas de 2012 do prefeito de Altaneira

A Câmara Municipal de Altaneira aprovou em Sessão Ordinária realizada na tarde de ontem (24/06) a prestação de contas de Governo alusivo ao exercício financeiro de 2012 de responsabilidade do prefeito Delvamberto Soares (PDT).

O Parecer da Comissão Permanente apresentado pelo Relator, vereador Professor Adeilton (PSD), foi pela desaprovação das contas, contrariando Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) que recomendação a aprovação. 

O relator sustentou o Parecer alegando que apresentou algumas denúncias de irregularidades no exercício financeiro objeto da prestação de contas do prefeito municipal e ainda apontou outros pontos como aplicação a menor dos recursos da educação e diminuta arrecadação da dívida ativa.

O vereador Deza Soares (Solidariedade) apontou a contradição do Relator que em outros momentos aprovou todas as contas de Governo dos prefeitos anteriores que vinham com Parecer favorável do TCM.

Deza sustentou ainda que não existe nenhuma irregularidade ou ato de corrupção na prestação de contas pelos órgãos do TCM e lembrou que até a Procuradoria de Contas apresentou Parecer pela aprovação de Contas.

O vereador Genival Ponciano (PTB) elogiou o relatório apresentado pelo Relator, sustentou os mesmos argumentos e disse que votaria contra o Parecer do TCM.

Já o vereador Flávio Correia (Solidariedade) disse que respeitava a opinião de todos e vota de acordo com sua consciência e nesse caso vota confortável em face das aprovações do Tribunal de Contas.

O vereador Antonio Leite (PDT) disse que cada um tem um voto político, disse que o prefeito não foi condenado por nenhuma denúncia apresentado pelos parlamentares e isto não é motivo para desaprovação, mas que tem certeza que em outros também vai votar contrário a decisão do TCM.

Por sua vez a vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) disse que votava pela desaprovação das contas pelo descumprimento do percentual de aplicação das despesas da educação.

Rebatendo os vereadores da base do prefeito Adeilton citou que os prefeitos anteriores erraram, mas o atual errou muito mais que os outros e sustentou que com base nas irregularidades apresentada mantinha a orientação pela desaprovação das contas.

O vereador Gilson Cruz (PT) disse que cada um tem uma posição de votar contra ou a favor, mas que sempre votou de acordo com a orientação do TCM.

A vereadora Alice Gonçalves (PRP) afirmou que seu voto é político e que vota de acordo com a bancada, inclusive nas contas de 2011 que serão analisadas em agosto.

Mais uma vez a presidente Lélia de Oliveira (PCdoB) confundiu o sistema de votação, desrespeitou o Regimento Interno e iniciou a votação pelo líder da bancada da oposição, não soube informar o resultado da votação e disse que ia enviar o resultado para o TCM.

Votaram pela aprovação das contas de governo de 2012 os vereadores Gilson Cruz, Deza Soares, Antonio Leite e Flavio Correia. Votaram pela desaprovação o vereador Professor Adeilton, Zuleide Ferreira, Genival Ponciano, Alice Gonçalves e a presidente Lélia de Oliveira.

Para desaprovação das contas seria necessário o voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal, mas mesmo assim a presidente, após cobrança do vereador afirmou que as contas estavam desaprovadas.

Não foi registrada notificação do prefeito para defesa em Plenário, nem tão pouco foi apresentado o projeto de decreto legislativo com a decisão do Plenário.

Três pessoas assistiram a Sessão no Plenário e outras dez acompanharam a transmissão em tempo real pelo canal do You Tube. Não foram compartilhadas imagens da Sessão.


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