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| Chefes dos três poderes assumiram compromissos durante o lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio (Foto: Ricardo Stuckert) |
“O
pacto que assinamos hoje deve ir além das instâncias do Executivo, Legislativo
e Judiciário. Lutar contra o feminicídio deve ser responsabilidade de toda a
sociedade. Mas, principalmente, e especialmente, dos homens”, declarou.
O presidente destacou que não basta deixar de ser agressor — é preciso agir para impedir novas violências. Segundo ele, cada homem tem “uma missão a cumprir”, que passa por dialogar com familiares, amigos e colegas para combater comportamentos machistas.
Lula também afirmou que o governo pretende aprimorar instrumentos de proteção, prevenção e acolhimento às vítimas, mas reforçou que a mudança estrutural depende da desconstrução da cultura que naturaliza a violência. “Vamos desconstruir tijolo por tijolo essa cultura machista que nos envergonha a todos”, disse.
No discurso, o presidente defendeu punição rigorosa aos agressores, aliada a políticas educativas voltadas a meninos, jovens e adultos para conscientizar sobre a gravidade dos crimes. Ele enfatizou que “nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres — na vida real ou na vida digital”.
Lula ressaltou que o ambiente doméstico ainda concentra grande parte dos casos e que muitas vítimas são assassinadas por parceiros ou ex-parceiros, embora ataques também ocorram nas ruas. Para ele, a ascensão feminina a cargos de liderança também provoca reações violentas de homens que não aceitam ser chefiados.
“As mulheres estão conquistando cada vez mais espaço de liderança no mercado de trabalho. E vão conquistar ainda mais, por justiça e por merecimento. Porque o lugar da mulher é onde ela quiser estar”, afirmou.
O presidente classificou como “inadmissível” que, mesmo com o fortalecimento de leis como a Maria da Penha e a do Feminicídio, os crimes continuem ocorrendo. Ele lembrou que argumentos como a “defesa da honra” já foram usados para justificar agressões e criticou o fato de o ciúme ainda aparecer nas estratégias de defesa de assassinos. Outro ponto de alerta foi o papel das plataformas digitais. Lula afirmou que parte das redes tem difundido conteúdos que incentivam o ódio contra mulheres e cobrou maior responsabilidade para impedir crimes, abusos e a indução de meninas à automutilação e ao suicídio.
Para o presidente, garantir a segurança feminina é essencial para o avanço social e democrático do país. “Precisamos fazer com que as mulheres se sintam protegidas, livres e seguras — na internet, no ambiente doméstico, nas ruas, nos locais de trabalho, em qualquer lugar, a qualquer hora”, disse. Ao encerrar, Lula reconheceu o sentimento de desesperança diante da violência, mas defendeu que a mobilização coletiva pode reverter o cenário. “Somos muitos. E fomos feitos para o amor, não para o ódio”, afirmou, conclamando a sociedade a agir: “Mãos à obra.”
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário formalizaram nesta quarta-feira (4/2) um acordo de cooperação institucional para intensificar o combate ao feminicídio no Brasil. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin, o Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio estabelece uma atuação coordenada do Estado para prevenir a violência de gênero e garantir a proteção de mulheres e meninas.
O documento parte do princípio constitucional da igualdade de gênero e do dever do Estado de assegurar o direito à vida e à liberdade, especialmente diante da violência baseada no gênero. Também se fundamenta em compromissos internacionais assumidos pelo país, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, que tratam a violência contra mulheres como violação de direitos humanos e exigem políticas públicas eficazes para sua erradicação.
Na prática, o pacto significa que os Três Poderes deverão atuar de forma harmônica e cooperativa — respeitando suas competências — para acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de atendimento e ampliar a prevenção. Entre os objetivos centrais estão o cumprimento rápido das decisões judiciais que protegem as vítimas, a responsabilização dos agressores e a transformação da cultura institucional para assegurar igualdade de tratamento entre homens e mulheres.
O acordo também prevê a ampliação da informação à sociedade sobre os direitos das mulheres, a capacitação para enfrentar discriminações e misoginia e ações específicas contra a violência digital. Outro ponto é o fortalecimento de instrumentos técnicos para identificação de risco, com compartilhamento de dados e adoção de indicadores que orientem políticas públicas mais eficazes.
Com o documento, os Poderes se comprometeram ainda a trabalhar de maneira integrada com estados, municípios, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, além de universalizar a rede de atendimento às vítimas — desde o registro da denúncia até o acompanhamento das medidas protetivas. O pacto inclui a previsão de recursos orçamentários para essas políticas e a publicação de relatórios anuais para monitorar os resultados.
A iniciativa também enfatiza a necessidade de educação para combater a cultura da violência, com ações direcionadas especialmente a homens e meninos, e prevê o aprimoramento do marco legal para lidar com novas formas de agressão, inclusive no ambiente digital.
Para garantir a execução das medidas, será criado um Comitê Interinstitucional de Gestão, com representantes dos Três Poderes. O grupo será responsável por articular, monitorar e avaliar as ações do pacto e terá coordenação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Publicado originalmente no Correio Braziliense
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