16 de dezembro de 2013

Marco Civil da Internet não deve ser votado este ano

Novo texto foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) - foto Claycer Tomaz
Com a manutenção dos pontos de maior impasse entre parlamentares em torno do texto do Marco Civil da Internet, que define direitos e deveres de empresas provedoras de internet e usuários, o novo texto da proposta foi apresentado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto de lei na semana passada. Ele disse que está otimista com a aprovação da proposta em plenário. “Esse é o resultado da minha conversa com mais de 15 bancadas de partidos que fizeram sugestões incorporadas ao texto. Essas sugestões não afetam ou prejudicam em nada nenhum dos princípios do projeto, nem a neutralidade, nem a privacidade, nem a liberdade de expressão”, explicou. 



A votação do projeto, no entanto, não deve ocorrer este ano, já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro e, mesmo com o otimismo de Molon, ainda será preciso testar os impactos da nova redação, que sofreu mudanças tímidas. O princípio da neutralidade é justamente o ponto de maior divergência. Motivados pelos empresários que atuam no setor, alguns parlamentares não querem que a ideia avance, temendo prejuízos para os provedores, sob a alegação de que a neutralidade pode impedir a venda de pacotes de diferentes velocidades.

Desde o início dos debates, Molon tentou esclarecer que a diferenciação de velocidades não será comprometida. Ele acredita que, no atual relatório, a questão ficou clara quando estabelece a liberdade dos modelos de negócios, “desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta lei”

Molon acredita que o texto tem condições de ser aprovado, bastando a vontade do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de incluí-lo na pauta de votações. Ainda assim, o relator admite que ainda terão “uma ou outra exceção”, ou seja, parlamentares que vão continuar resistindo ao projeto.

A nova redação também permite que as pessoas prejudicadas por conteúdos publicados na internet recorram aos Juizados Especiais para ter uma resposta mais rápida.

Com informações O Povo Online