27 de dezembro de 2013

Estudo aponta defasagem de 60% entre tabela do IR e inflação

Tabela para o cálculo do IR Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de 2013
A defasagem entre a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e a inflação deve fechar em 60% este ano, segundo estimativa do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). O valor é próximo ao percentual estipulado pela entidade em agosto passado (62%). De acordo com o diretor de Estudos Técnicos da entidade, Luiz Antonio Benedito, o número pode variar dependendo do índice usado para o cálculo.

Para dimensionar o prejuízo dos assalariados com a falta de correção da tabela, Luiz Antonio Benedito explicou que o contribuinte que, em 1996, ganhava nove salários mínimos por mês era isento do Imposto de Renda. Agora, informou, quem ganha dois salários mínimos é obrigado a declarar. A explicação é que, sem a correção da tabela, várias pessoas que eram isentas por causa da renda baixa, foram paulatinamente se tornando contribuintes. “Só para ter uma ideia, isso dá algo próximo a 500% de defasagem”, disse.

Em 2014, a correção da tabela ficará em 4,5%, que é o centro da meta da inflação estabelecida pelo governo, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, a projeção de analistas de instituições financeiras para o IPCA está em 5,97%, segundo pesquisa do Banco Central (BC). Este ano, quando a tabela também foi corrigida em 4,5%, o índice deve ficar em 5,72%, conforme a mesma pesquisa.

A tabela do IRPF já vinha sendo corrigida em 4,5% desde 2007, e a previsão era acabar com o uso desse índice em 2010. No início de 2011, no entanto, por meio da Medida Provisória 528, o governo resolveu aplicar o mesmo percentual até 2014.

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já havia antecipado à Agência Brasil que esse percentual continua valendo e que não existe previsão de mudança. “A tabela já está corrigida para o próximo ano. Fica nos 4,5%, como previsto.”

O reajuste de 4,5% foi estabelecido porque é o centro da meta estabelecida pelo governo para a inflação. Confirmado o índice da inflação em 2013, o Sindifisco Nacional vem alertando que os contribuintes continuarão a pagar mais impostos, principalmente os assalariados.

O Sindifisco Nacional apoia uma campanha para mobilizar a população para a necessidade de correção da tabela. A campanha Imposto Justo, lançada em maio, pretende convencer os congressistas a reduzir as injustiças fiscais provocadas pela não correção. Os interessados em participar devem preencher o formulário disponível no site do Sindifisco Nacional, no endereço http://www.sindifisconacional.org.br/impostojusto.

Atualmente, na Câmara dos Deputados, existem projetos para correção da tabela do Imposto de Renda, mas, como o Congresso Nacional já entrou em recesso, qualquer mudança só poderá ser aprovada em 2014 para valer no ano seguinte. Um dos projetos eleva a isenção até o valor de R$ 1.877,16. Acima desse valor e até R$ 2.813,25, a alíquota incidente seria 15%, com parcela a deduzir de R$ 140,78. A maior alíquota teria como base de cálculo o valor de R$ 4.687, com parcela a deduzir de R$ 867,46.

Para o Sindifisco Nacional, a correção da tabela do IRPF deveria ser atrelada à evolução de renda do trabalhador. Entraria no cálculo, por exemplo, o rendimento médio mensal das pessoas com 10 anos de idade ou mais, obtido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), por exemplo. Para a entidade, a tabela do Imposto de Renda não deve ser atrelada a qualquer índice inflacionário. Em contrapartida, os auditores fiscais defendem o fim da isenção da cobrança de Impostos de Renda na distribuição de lucros e dividendos para pessoas jurídicas.

Com informações Agência Brasil