26 de novembro de 2020

TRE cassa mandato do deputado Pedro Bezerra por uso de servidores municipais na campanha

 

Pedro Bezerra na Tribuna da Câmara dos Deputados (Foto: João Ricardo)

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu ontem (25/11) por 6 votos a zero pela cassação do mandato do deputado federal Pedro Bezerra (PTB), em Ação de Investigação Judicial Eleitoral instaurada para apurar irregularidades corridas nas eleições de 2018. Os desembargadores entenderam que foi usada a estrutura da secretaria de educação do município de Juazeiro do Norte para a campanha de Pedro Bezerra e consequentemente para elegê-lo ao cargo de deputado federal.

Restou provado nos autos que a estrutura da secretaria municipal da Educação teria beneficiado o deputado federal eleito Pedro Bezerra (PTB-CE), filho do prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra. O caso descoberto por meio de denúncias anônimas. Segundo a investigação da Polícia Federal, Pedro Bezerra teria ganho a eleição após o pai coagir servidores municipais através da secretária de Educação Maria Loreto que atuava, inclusive, como coordenadora de campanha do filho do prefeito.

No mesmo julgamento a secretária municipal de Educação Maria Loreto de Lima foi declarada inelegível para os próximos 8 anos a partir da eleição de 2018. A condenação da secretária se deu em virtude da sua atuação na condição de chefe da pasta utilizou a estrutura da secretaria durante o pleito para favorecer o então candidato que é filho do atual prefeito do município.

A decisão do TRE não é definitiva, cabe recurso e o deputado Pedro Bezerra, continuará no cargo enquanto recorre a instância superior. O tribunal manteve a elegibilidade de Pedro Bezerra e do pai dele Arnon Bezerra em votação pelo placar de 5 a 1.

Até o fechamento desta postagem não havia manifestação das defesas dos envolvidos.

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