22 de abril de 2015

Decisão do STF pode alterar bancada na Assembleia

Um impasse na Justiça Eleitoral pode interferir na correlação de forças na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE). 

O fato envolve o ex-candidato a deputado estadual pelo PTB, José Rocha Neto (O Rochinha), que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na eleição de 2014. 

A Justiça o enquadrou na Lei da Ficha Limpa, após encontrar supostas irregularidades nas contas de gestão quando era prefeito de Horizonte entre 1997 e 2000. Ao fim da eleição, em outubro do ano passado, os 10.455 votos do petebista não foram contabilizados para a coligação governista “Para o Ceará seguir mudando”, da qual Rochinha fez parte.

O advogado do ex-candidato entrou com recurso na Justiça Eleitoral para reverter a situação. Caso a candidatura de Rochinha ganhe status de deferida após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita o processo, os votos contabilizados alteraria a composição da AL e beneficiaria o governo de Camilo Santana (PT) ao ganhar uma vaga na coligação.

O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que assumiu o mandato após parlamentares assumirem o comando de pastas no governo estadual, poderá deixar de ser suplente na atual legislatura.

Desse modo, um dos principais líderes da oposição, o peemedebista Audic Mota, deixaria, assim, a condição de deputado estadual, já que o parlamentar ficou com a última vaga da coligação Ceará de Todos, encabeçada pelo PMDB e PR, e ficaria como suplente. A coligação, que trabalhou pela campanha de Eunício Oliveira (PMDB) ao governo, seria a principal prejudicada com o processo.

De acordo com Irapuan Camurça, advogado do ex-gestor de Horizonte, o registro de candidatura do José Rocha foi indeferido porque a Justiça passou a entender que as contas do prefeito poderiam ser julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Entramos com recurso extraordinário e (a ação) está no Supremo à espera de julgamento. Não podemos ir para a eleição municipal (em 2016) sem saber quem é competente para julgar as contas do prefeito”, afirmou. 

O ex-candidato Rochinha, mesmo sabendo que não deve assumir o mandato com o deferimento da sua candidatura, mantém o procedimento na justiça com a possibilidade de beneficiar o seu grupo político com a recontagem dos votos.

Com informações O Povo Online