14 de abril de 2015

A situação dos Partidos Políticos em Altaneira

Os 11 partidos com filiados em Altaneira têm até hoje (14/04) para enviar via sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a relação de seus filiados.  Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos. 

Um dos objetivos do envio da relação dos filiados ao TSE é o inicio do procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda, o que poderia evitar problemas nas filiação a serem remetidas em outubro, prazo final para quem se pretende se candidatar nas eleições municipais.

A última listagem entregue à Justiça Eleitoral, em outubro do ano passado, está disponível no sistema Filiaweb, alguns partidos em Altaneira, com filiados no sistema não possui órgão partidário válido.

O Partido Popular Socialista (PPS) é o que detém o maior número de filiados em Altaneira, (277), mas encontra-se irregular no Município desde 09/11/2006.

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) do ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Raimundo Rodrigues da Mota, mais conhecido por Raimundim teve sua Comissão Provisória destituída em 29/08/2014.

Já o Partido Progressista (PP) do vereador Professor Adeilton, o partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), do secretário de Administração e Finanças, Ariovaldo Soares Teles, o Partido Verde do ex-vereador Antonio Henrique, não renovaramsuas comissões provisórias vencidas 04/04/2014, 03/07/2014 e 15/10/2012, respectivamente.

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do vereador Genival Ponciano, tem sua Comissão Provisória com mandato para vencer no próximo dia 24/04/2015, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) da vereadora Zuleide de Oliveira tem vigência até 01/05/2015.

O Partido Comunista do Brasil (PCDOB) da presidente da Câmara Municipal, vereadora Lélia de Oliveira apesar de ter constituído se Comitê Municipal, ainda está registrado como Comissão Provisória com mandato até 15/10/2015.

Já o Solidariedade (SD) dos vereadores Deza Soares, Edezyo Jalled e Flávio deve eleger seu primeiro Diretório Municipal ainda este ano, já que a Comissão Provisória do partido tem mandato o dia 30/06/2015.

O Partido dos Trabalhadores (PT) que conta em seus quadros, o atual secretário de Governo Dariomar Soares, não renovou seu Diretório que teve vigência de 22/11/2009 a 30/03/2014, mas já foi constituída a Comissão Provisória e tem como presidente o servidor municipal Antonio Dantas.

O Diretório Municipal do Partido Social Liberal (PSL) do vereador Gilson Cruz ,  tem vigência até 25/04/2016 e o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) vence em 10/06/2017, depois das eleições municipais.

Estão com prazo indeterminado de vigência a comissões provisórias do Democratas (DEM) do presidente Lourival da Silva Bezerra e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) do prefeito Delvamberto Soares e do vereador Antonio Leite.

Até o final da tarde os partidos devem enviar a lista à Justiça Eleitoral atualizado sem quadro de filiados, no entanto alguns precisam regularizar os órgãos partidários.