CNH Popular abre inscrições para emissão de 25 mil carteiras no Ceará

Elmano discursa no lançamento do Programa CNH Popular 2023 (Foto: Carlos Gibaja)

A nova edição do programa CNH Popular, lançado pelo Governo do Estado, distribuirá 25 mil carteiras de habilitação nos 184 municípios do Ceará. As novas inscrições para o programa estão abertas e devem ser feitas de forma virtual, pelo site do Detran. Serão cinco mil carteiras destinadas para pessoas que residem em Fortaleza e outras 20 mil para quem vive no Interior. O programa foi lançado em solenidade no Palácio da Abolição, nessa segunda-feira, 23, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).

O programa é destinado a pessoas de baixa renda, que têm dificuldades em pagar pelo documento. Os beneficiários que podem participar do programa são pessoas credenciadas no programa Bolsa Família e pessoas com algum tipo de deficiência. Os candidatos devem ter mais de 18 anos e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O governador Elmano de Freitas destacou a novidade desta edição. As pessoas que, porventura, estiverem com documento de identidade inviável, o programa vai garantir a emissão de forma gratuita. Neste caso, quando o candidato selecionado no Programa CNH Popular for chamado à autoescola para apresentar documentos, será feita a conferência dos requisitos.

Caso seja observada a necessidade de um novo RG, o candidato será encaminhado ao serviço específico que a Pefoce fará diretamente nas unidades do Detran. Com o novo documento de identificação em mãos, será possível dar prosseguimento ao processo de obtenção da CNH. “É muito importante dizer que é tudo absolutamente gratuito. Não será cobrada nenhuma taxa. Se sua identidade não está boa, por exemplo, você também poderá tirar esse documento de graça na Pefoce”, disse Elmano.

De acordo com o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Michel Mourão, há alguns critérios para a distribuição das carteiras nos municípios do Estado.

“Número de habitantes, possuir trânsito municipalizado ou estar em processo de municipalização ou, ainda, não ter número de pessoas habilitadas pelo número de veículos registrados. Nesses fatores, vamos chegar ao número final para aquele município após as inscrições”, disse.

As habilitações são para as categorias A (moto) e B (carro). Para quem for beneficiário da carteira tipo A, o programa garante um capacete. Os beneficiários do programa também terão acesso aos serviços de exame psicológico, aptidão física e mental, curso teórico-técnico, curso de prática veicular e exame de direção.

Para o cadastro, é necessário informar o CPF em qualquer categoria que o beneficiário se encaixe. Também devem ser apresentados identidade (RG), comprovante de endereço ou declaração de residência, declaração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e laudo médico com código CID (para deficiente físico). Os candidatos inscritos no programa também devem acompanhar o andamento das etapas na página específica do portal do Detran-CE.

Durante o lançamento, o chefe do executivo ressaltou para as pessoas estarem atentas a golpes de CNH Popular. Elmano destacou que o Detran não envia e-mail ou mensagem pelas redes sociais. “Você não pode cair nisso. Saiba que o Detran não vai enviar nenhuma mensagem por rede social ou e-mail. Fique atento para você ficar seguro e não tenha nenhuma dificuldade posterior”, disse.

Desde 2009, o programa beneficiou 189 mil pessoas e deve ultrapassar 200 mil com a edição deste ano. Em 2023, o programa, segundo Elmano, tem um investimento de mais de R$ 30 milhões.

Sistema de divisão equitativa é implantado, diz superintendente do Detran

A partir do programa CNH Popular, o Detran vai começar a distribuir de forma equitativa candidatos a exames médicos e avaliações psicológicas, necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi divulgada pelo superintendente do órgão, Michel Mourão. “A partir desse programa, já vai ser feita a divisão equitativa. O encaminhamento já vai ser de equitatividade”, disse.

Em janeiro deste ano, o Ceará era o único estado brasileiro que não tinha adotado a divisão equitativa. O sistema obedece a uma recomendação da Resolução CFM 1636/2002, do Conselho Federal de Medicina, e à Resolução CFP 016/2002, do Conselho Federal de Psicologia. A medida permite a distribuição de forma igualitária a indicação dos exames com intuito de evitar fraudes.

Na Divisão Equitativa, a indicação do local de exames de aptidão física e mental dos candidatos a motorista é feita por sistema informatizado. Há o sorteio eletrônico, com base no endereço pessoal informado pelo candidato. As clínicas passam a ter chances iguais de receberem pacientes/clientes/candidatos.

No sistema até então adotado no Ceará, o local do exame deveria ser escolhido pelo próprio candidato. A lista é disponibilizada no site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE). Até esta segunda-feira, 23, o portal do Detran informa que há 112 clínicas credenciadas.

Questionado pelo O POVO sobre se o sistema vai ser implantado nos demais formatos da emissão das CNHs no Estado, o Detran-CE disse, em nota, que “segue realizando estudos no sentido de aplicar, de forma adequada, a referida divisão equitativa fora do Programa CNH Popular”.

Com informações portal O Povo +

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