5 de abril de 2017

“A caminho do jeitinho” por Érico Firmo

Sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília (Foto: Nelson Jr.)
As movimentações de bastidor indicam que o julgamento da chapa Dilma Rousseff (PT)/Michel Temer (PMDB) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se encaminha para o jeitinho. Salvo uma surpresa, sairá um arranjo politiqueiro da pior qualidade, com perigoso protagonismo de um tribunal superior. O que mais me admira é não ser algo tramado às escondidas, sob a penumbra dos bastidores. Não, os atores falam do conchavo - do “grande acordo nacional”, poderia dizer - à luz do dia, nos jornais. “Já temos tantas dificuldades hoje, o Congresso ainda vai eleger uma pessoa pra ser presidente por um ano? É mais confusão”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em entrevista à rádio CBN. Afirmou ainda que, nesse cenário, os investidores se retraem. Gilmar Mendes, um dos julgadores, disse, em entrevista antes da aula inaugural de uma faculdade em São Paulo, que a crise política e econômica será considerada na decisão do TSE. “Certamente, o tribunal terá que fazer análise de toda ordem”.

Observe-se que a questão deixou de ser o crime eleitoral que houve ou deixou de haver. O problema é a bagunça que iria se instaurar. É a crise política e econômica a ser levada em conta. Ao TSE cabe, então, corrigir a bagunça que a chapa eleita criou. No Congresso Nacional, a natureza do processo de impeachment era política e assim foi. É a regra do jogo, conforme determina a Constituição. No TSE, julgamento político não cabe. Não é razoável e não é aceitável. Tribunal político é a falência do Judiciário.

Estão juntos nessa empreitada PT, PMDB e PSDB. Os petistas porque não querem que Dilma fique inelegível e por saberem que o reconhecimento do crime eleitoral nas contas pode comprometer seriamente o partido. Os peemedebistas, os maiores interessados, tentam evitar a destituição de Michel Temer. E o PSDB se tornou o parceiro preferencial do atual governo. É o autor da ação, mas claramente preferia esquecer o assunto que começou.

Deixar o processo para lá, deixar para as calendas gregas, é o melhor para todo mundo, menos para o interesse público, menos para a coletividade, para a política e para o País.

Se Dilma for condenada, é possível que ainda assim Michel Temer escape. Seria uma velhacaria jurídica, mas a hipótese está posta. Entretanto, não há chance de a petista escapar e o peemedebista se dar mal.

A tese de divisão da chapa não encontra respaldo algum na jurisprudência. Nunca houve esse entendimento de separação. O artigo 91 do Código Eleitoral estabelece a indivisibilidade. Os votos dos ministros sempre foram nesse sentido, independentemente de culpa ou dolo do vice nos crimes eleitorais ocorridos em favor da candidatura.


De todos os juízes que compõem o TSE, apenas um até hoje proferiu voto a favor da divisão das chapas: o cearense Napoleão Nunes Maia. Ele havia votado anteriormente contra a divisão. Porém, em recente julgamento, quando a polêmica sobre Dilma e Temer já estava posta, ele se posicionou de forma diferente. Foi o único caso. Todos os outros sempre julgaram no sentido de que o destino do vice é o destino do titular.


Mudar esse entendimento agora será mais uma desmoralização do Judiciário. Indicativo de que a lei não é para todos, que se decide conforme a conveniência. A consagração da República do casuísmo. A consagração do princípio de que se julga não pelos autos, não pela culpa ou inocência, mas em função da crise política, da crise econômica. Para evitar confusão.

É possível que o Brasil nunca tenha ido tão longe e tão fundo em uma crise. A regra sempre foi entregar alguns bois de piranha para esquecer o assunto. Dessa vez, um governo caiu, um ex-presidente da Câmara está preso e as investigações continuam. A cada dia surgem fatos e pessoas novas. Isso é ótimo. No ponto a que se chegou de degenerescência institucionalizada, a única opção é ir às últimas consequências, a qualquer preço e doa a quem doer. Isso ou perpetuar no poder quem se valeu do monumental esquema de corrupção.

Muito mais está em jogo que a estabilidade. Em nome de salvar o País de uma crise sem fim, tem muita gente interessada em salvar a si própria e aos seus, e ainda sair com uns nacos e mais de poder e dinheiro.

Publicado originalmente no portal  O Povo Online