15 de dezembro de 2018

Ministério Público aciona Município de Altaneira para retirada das cercas da Lagoa Santa Tereza

Lagoa de Santa Tereza na cidade de Altaneira (Foto: João Varjota)
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Altaneira, ajuizou Ação Civil Pública Ambiental cumulada com Obrigação de Fazer em desfavor do Município de Altaneira para implementação do projeto de revitalização da Lagoa Santa Tereza, localizada no centro da cidade de Altaneira.

Em caráter de urgência a Promotora de Justiça, Dra. Camila Nalesso, pleiteia a concessão de liminar a fim de compelir o Governo Municipal, para, no prazo de 60 dias, interromper as atividades nocivas ao meio ambiente nas margens da Lagoa Santa Tereza e o afastamento de cercas existentes.

A determinação deve obedecer uma distância de 30 metros a partir da cota de cheia máxima da Lagoa Santa Tereza, bem como que obriga o Município a retirada os animais da lagoa e a cessação da disposição inadequada de esgotos e outros resíduos sólidos na área.

Na ação a Promotora de Justiça pede ainda que seja realizado o cronograma de execução do Projeto de Revitalização da Lagoa Santa Tereza, que deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente.

Pede ainda que aplicado uma multa cominatória, em caso de não cumprimento da liminar no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por dia.

A Ação Civil Pública Ambiental foi fundamentada em Inquérito Civil Público aberto no ano de 2006 a pedido da Associação Raízes Culturais de Altaneira (ARCA) e foi uma das última medidas adotadas pela Promotora Camila Nalesso, pois a Promotoria de Altaneira a partir deste mês fica vinculada à Nova Olinda.

Na sua peça a representante do Ministério diz que a Promotoria de Justiça, o IBAMA, a SEMACE, a ARCA e o CONDEMA envidarem esforços, desde o ano de 2006 para viabilização do projeto, mas o Município de Altaneira em nada avançou no sentido de construção de uma política ambiental voltada para a revitalização da lagoa Santa Tereza, permanecendo inerte ao problema.

“Por tal motivo, ingressa-se com a presente Ação Civil Pública, pleiteando-se em sede de liminar a adoção de medidas urgentes para amenizar os danos ambientais causados a Lagoa Santa Tereza e, ao final, obrigação de fazer consistente na revitalização da lagoa”, escreveu a Promotora.

A ação encontra-se com o Juiz de Direito da Comarca que deve analisar o pedido de Liminar apresentado pela Promotora de Justiça.