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| Wellington César Lima e Silva foi procurador-geral de Justiça da Bahia (Foto: Ricardo Stuckert) |
Em nota, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, — que recentemente assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais — parabenizou Wellington César, ex-colega de instituição. "A nomeação reconhece uma trajetória marcada pela sólida formação jurídica, pela larga experiência na administração pública e pelo compromisso com a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e das instituições republicanas", afirmou.
Em 2016, dois anos após deixar a procuradoria-geral de Justiça, Wellington César assumiu pela primeira vez o cargo de ministro da Justiça em que esteve por apenas 11 dias. Era o governo da presidente Dilma Rousseff e Wellington César chegou por indicação do antecessor na pasta, o advogado José Eduardo Cardozo, com a chancela de Jaques Wagner. Mas ele foi impedido de permanecer no Ministério da Justiça. Em março daquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 10 votos a um que Wellington César não poderia continuar à frente do Ministério da Justiça a não ser que pedisse exoneração do cargo de procurador do Ministério Público da Bahia.
Na ação proposta pelo PPS, os ministros levaram em consideração o artigo 128 da Constituição, que sofreu impacto com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário. Promotores e procuradores ficaram impedidos de "exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério".
Wellington César, então, optou por permanecer no MP e foi substituído pelo subprocurador-geral da República Eugênio Aragão, que, apesar de ser do Ministério Público, podia exercer cargos no Executivo por ter ingressado na carreira antes da promulgação da Constituição de 1988. Depois da aposentadoria, em 2020, pôde ingressar em cargos no Executivo. Em 2023, assumiu a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e atualmente exercia a função de advogado-geral da Petrobras.
Na Secretaria de Assuntos Jurídicos, o novo ministro da Justiça se aproximou do presidente Lula e conquistou a sua confiança, o que abriu espaço para o convite para suceder Lewandowski. No cargo no Palácio do Planalto, ele lidava diretamente com questões como projetos de lei, medidas provisórias e vetos e despachava diariamente com Lula.
O novo ministro da Justiça e Segurança Pública chega com o olhar de quem atuou no Ministério Público e conhece bem o trabalho dos Gaecos (Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e a necessidade de integração dos promotores de todos os estados e do Distrito Federal para avançar nessas investigações complexas.
Wellington César é considerado um jurista com perfil técnico e articulado, com sólida formação no direito penal. É bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia, com mestrado em ciências criminais, direito penal e criminologia pela Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro. Cursou direito penal na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha, mas não chegou a defender a tese.
No Ministério da Justiça, ele deverá trabalhar afinado com o núcleo de decisões do governo, pela proximidade com o ministro Rui Costa, e com as articulações no Congresso, pela interlocução com Jaques Wagner. Na pauta, três projetos importantes: a PEC da Segurança Pública e os PLs Antifacção e da Dosimetria. Wellington César também chega ao cargo num momento crucial, no primeiro mês do ano em que o presidente Lula vai disputar o quarto mandato e a segurança pública é considerada o principal tema de debate na campanha, com forte apelo entre os adversários de direita do PT. O ministro da Justiça e Segurança Pública não pode errar e precisa apresentar resultados imediatos.
Com
exceção dos interinos, Wellington César é o terceiro ministro da Justiça e
Segurança Pública neste terceiro mandato do presidente Lula. Antes de
Lewandowski, o cargo foi exercido pelo hoje ministro do STF Flávio Dino.
Publicado
originalmente no Correio Braziliense
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