16 de julho de 2016

Prazo curto para julgar candidatos preocupa presidente do TRE-CE

Mudanças na lei eleitoral para os pleitos deste ano trouxeram dúvidas e urgência de adaptação a todos: eleitores, candidatos e órgãos de fiscalização. Para os oficiais da Justiça, a principal preocupação fica por conta do período reduzido pra julgar a procedência de registro de candidaturas nos municípios. 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) receia que o tempo curto obrigue à convocação de novas eleições.

Na última reunião multidisciplinar com magistrados e chefes de cartório do Ceará, ontem, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), servidores do TRE passaram orientações finais e tiraram dúvidas para as eleições reformadas deste ano.

“Muito incomodado”, o desembargador Abelardo Benevides, presidente do TRE-CE, admite que, “entre as muitas preocupações” do órgão, tem “destaque” o prazo para o julgamento dos processos de registro dos candidatos.

Conforme explica Benevides, o intervalo para julgar procedências das inscrições apertou para “menos de um mês”. “É muito difícil. O prazo diminui demais. A gente imagina que, em alguns casos mais polêmicos - com incriminação, direito de defesa, tempo para ouvir o Ministério Público - não vá dar pra cumprir. Já vai chegar no tribunal, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o recurso, fora do nosso prazo de julgar”, diz o desembargador.

De acordo com ele, “o risco é de que esse candidato vá às urnas sem o registro definitivo”, o que não difere muito das “outras eleições”. “Só que nesta (eleição) tem uma peculiaridade importantíssima: digamos que o candidato é eleito e o TRE, em seguida, negue o registro. Ele, então, recorre no TSE, que, depois, julga e mantém a decisão do TRE. Ou seja, ele não foi eleito a prefeito. O que se faz?”, questiona. 

A saída seria “convocar novas eleições”, visto que não é mais possível eleger o segundo colocado no pleito, o que geraria “desgaste para as instituições”. “Todas elas: os partidos, a Justiça Eleitoral e até mesmo a população que será chamada, novamente, em alguns meses, para votar”, lamenta, acreditando que “o legislador encurtou demais”.

Para “minimizar as possibilidades” de problemas, a desembargadora Nailde Pinheiro, corregedora regional eleitoral, relata que há novidades sistemáticas do TRE-CE. “Estamos montando uma equipe, convocando os juízes substitutos para apreciar os recursos, enquanto os titulares ficam em sessão”, afirma.

No Ceará, serão, ao todo, cinco juízes - quatro a mais do que o usual. “Estamos cientes de que temos prazos e faremos o possível pra cumprir.”

Como define a nova legislação, em 15 de agosto se encerra o prazo para partidos e coligações apresentarem no Cartório Eleitoral o registro dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

No dia 9 de setembro, inicia-se o período de prestação de contas, por meio de envio do relatório das “transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da sua campanha eleitoral e dos gastos realizados” do começo da campanha até o dia 8 de setembro.

Com informações O Povo Online