23 de julho de 2016

Ministério Público Federal considera projeto Escola Sem Partido inconstitucional

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Congresso uma nota técnica que aponta a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015, que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional.

A proposta do projeto Escola sem Partido defende que o professor não é um educador e traz uma série de restrições sobre o que pode ou não ser dito em sala de aula.

Para a procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, o projeto está na contramão dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente os de "construir uma sociedade livre, justa e solidária" e de "promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

Na página oficial do órgão na rede social Facebook foi compartilhada uma imagem de um quadro negro ao fundo com o texto "Para a PFDC, o projeto Escola Sem Partido é inconstitucional porque: coloca o professor sob constante vigilância, nega a possibilidade de ampla aprendizagem, confunde a educação escolar com a fornecida pelos pais, contraria o princípio do Estado laico, impede o pluralismo de ideias e de concepções ideológicas e nega a liberdade de cátedra" e a hastag "#PraCegoVer".