13 de julho de 2016

Mais um desembargador deixa de apreciar Liminar do prefeito de Nova Olinda

Ontem (12/06) o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte deixou de apreciar pedido de Liminar em Agravo de Instrumento interposto pelo prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio (PDT), que visava retornar ao cargo.

Os autos de agravo de instrumento foram encaminhados ao desembargador Francisco Darival Beserra Primo diante da identidade de causa de pedir remota correspondente a outro Agravo de Instrumento também ajuizado pelo prefeito afastado.


Ocorre que na tarde de hoje (13/07) o desembargador Francisco Darival também deixou de apreciar o pedido de Liminar, declarando a impossibilidade de se manter na condução do recurso, por motivo de foro íntimo, determinando o encaminhamento do feito à redistribuição.

O prefeito Ronaldo foi afastado do exercício das funções por decisão da Câmara Municipal de Nova Olinda em Sessão Extraordinária realizada no último dia 20 de junho.

O Juiz de Direito Titular Comarca de Nova Olinda indeferiu liminar em Mandado de Segurança e manteve o afastamento do gestor.

No recurso apresentado no Tribunal de Justiça prefeito alega violação ao seu direito de defesa em razão do seu afastamento do cargo em decorrência de decisão proferida pela Câmara de Municipal daquela edilidade em apreciação ao Processo de Cassação instaurado contra o gestor.

Não existe previsão de data para análise do pedido de Liminar pelo novo Relator, mas os autos já foram encaminhados a Distribuição. Um novo relator deve ser sorteado para analisar o pedido de liminar do prefeito afastado.


Nem o prefeito em exercício, nem o prefeito afastado comentaram a decisão do desembargador Francisco Darival Beserra Primo.