17 de julho de 2016

Fiscalização maior e novas regras aumentam otimismo nas eleições

Pedir um emprego para o filho recém-formado, uma consulta médica para a mãe doente ou só uma “ajudinha” para reformar a casa. Quando feitas em época eleitoral, oficialmente entre o registro da candidatura e o dia do pleito, as súplicas a candidatos são mais que “favores”: de acordo com a lei, configuram crimes passíveis de multa, cassação do registro e até prisão. E não são só os postulantes a cargos eletivos que podem ser punidos, quem oferece seu voto em troca de vantagens pessoais também.

A expectativa de juízes e de promotores eleitorais e de políticos e especialistas, porém, é de que este pleito reduza o que eles avaliam que se tornou “prática comum” no Estado. Além de maior fiscalização, as novas regras eleitorais diminuem a receita das campanhas, com a proibição do financiamento e o limite de gastos, e facilitam a fiscalização.

“Eu acho que nessa eleição, os promotores e juízes, terão mais elementos legais para chegar nisso (compra de voto)”, afirma o desembargador Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).

Para o promotor André Tabosa, da comarca de Massapê, o candidato vai perceber que, com a fiscalização, a compra se torna mais arriscada e “não vale a pena”. Mas o esforço para o combate dessa prática não adianta se “o eleitor não tomar a consciência de que o voto dele não é mercadoria”.

A conscientização também é bandeira da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB-CE). Segundo Rafael Reis, presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção da OAB-CE, a Ordem está organizando outra iniciativa para esclarecer que “a venda de votos também é crime”.

Professora de Direito Eleitoral na Universidade Federal do Ceará (UFC), Raquel Machado explica que o comércio do voto “decorre muito do fato do Brasil ser um país muito desigual” e da “falta de poder econômico do povo”. Para ela, o enfrentamento a essa prática requer mais que fiscalização e punição, mas “educação política”.

Até as políticas públicas, avalia a professora, são afetadas pela ação. “Se o eleitor não vendesse o voto dele, o candidato saberia que esse voto estaria condicionado ao comportamento dele ao longo do mandato. Quando ele vende o voto, acha que pode fazer o que quiser”. Quem tem o mesmo pensamento é o deputado estadual Renato Roseno (Psol), que diz que “a compra de voto é o desprezo total à democracia”.

Para o presidente do PSB no Ceará, deputado federal Danilo Forte, “isso é cultural” e “o pedido (de vantagens pelo eleitor) não vai diminuir, principalmente nas populações mais empobrecidas”. Já o presidente estadual do PDT, André Figueiredo, diz que as mudanças nas leis “vão inibir” o comércio de votos, mas isso vai exigir “muitos esforços”.

Com informações O Povo Online