Aumenta a crise entre Legislativo e Executivo no âmbito Federal

 Apesar das derrotas no Congresso, o governo acena com a liberação
de emendas parlamentares ainda este mês (Foto: Jonas Pereira)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma série de derrotas esta semana no Congresso Nacional, que vão impactar diretamente o seu governo, em diferentes áreas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, a tramitação, em regime de urgência, do projeto que cancela o decreto presidencial que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeira (IOF). A medida, segundo o governo, seria essencial para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Votaram contra a urgência, basicamente, deputados do PT, PSB, PCdoB e Psol. Os demais partidos da base governista, mesmo os que ocupam ministérios no governo, votaram majoritariamente a favor da urgência, como União Brasil, PSD, Progressistas e Republicanos. A partir de agora, caberá ao governo trabalhar para que o conteúdo do projeto não seja rejeitado quando for à votação.

Na terça-feira, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em sessão da Casa, fez a leitura do requerimento que autoriza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investir descontos indevidos nos contracheques dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A expectativa do governo, que já tinha como certa a abertura da CPMI, era que Alcolumbre aguardasse um pouco mais, para esfriar um pouco o assunto, antes de fazer a leitura do texto, que abre caminho para iniciar o processo de instalação.

No entanto, na mesma sessão conjunta, ocorreu outra pancada contra o governo, com a derrubada de uma série de vetos do presidente Lula a projetos que criavam mais despesas para o governo e podem aumentar o custo da energia elétrica para o consumidor.

Quanto à CPMI, o Congresso tem todo o direito de fazer seu próprio exame da fraude que prejudicou milhares de beneficiários do INSS, ainda que esteja em curso uma investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (AGU).

É incompreensível o fato de os parlamentares se prepararem para derrubar o aumento do IOF, sem apresentarem propostas alternativas para contribuir com o ajuste fiscal. Ao contrário, deputados e senadores recusam-se, por exemplo, a reduzir os valores das emendas parlamentares. Além disso, a Câmara projeta aumentar o número de deputados e discute uma proposta para permitir o acúmulo da aposentadoria com o salário de deputado.

O governo, por sua vez, acena com a liberação de emendas parlamentares ainda este mês, como forma de aliviar a crise instalada entre Executivo e Legislativo. É lamentável que assim seja. Infelizmente, o toma lá dá cá ocupou o lugar da negociação em torno de propostas, com as transações particulares e de grupos se sobrepondo aos interesses do País e do povo brasileiro.

Publicado originalmente no portal O Povo +

Leia também:

Lula defende aumento do IOF como forma de financiar gastos públicos