5 de fevereiro de 2016

Câmara Municipal de Altaneira retorna aos trabalhos hoje

Plenário da Câmara Municipal de Altaneira (Foto arquivo do Blog)
Logo mais às 15h. será aberta a quarta Sessão Legislativa da décima quarta Legislatura da Câmara Municipal de Altaneira. Os vereadores e vereadoras voltam as suas atividades normais hoje (04/02) após o fim do recesso legislativo. O Regimento Interno determina a realização de uma Sessão Solene na abertura dos trabalhos do Legislativo, mas tal dispositivo nunca foi observado pela atual presidente. 

Uma das primeiras atividades após o recesso é uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) onde será ouvido o vereador Edezyo Jalled (sem partido) sobre sua participação na constituição da empresa Reciclan.

Na Sessão de hoje deve ser apresentado o veto do prefeito Delvamberto Soares (PDT) ao projeto de lei que autorização contratação temporária na Câmara Municipal de Altaneira.

Os vereadores devem cobrar da presidente explicações sobre a promulgação de leis vetadas, contrariando decisão do Plenário que manteve o Veto do prefeito.

Já os vereadores da oposição devem cobrar reajuste dos vencimentos dos servidores municipais e provavelmente de seus próprios subsídios em virtude do significativo aumento da verba do duodécimo da Câmara.

A sessão de hoje também marca o retorno do vereador Edezyo Jalled, que esteve afastado do Plenário por quatro meses em virtude de licença para tratar de interesse particular, já que participa de curso de formação de soldado da Polícia Militar do Estado do Ceará.

A Lei Orgânica estabelece que o Chefe do Executivo deve enviar uma Mensagem à Câmara Municipal na Sessão de abertura dos trabalhos legislativos, mas até o momento não foi informado a ida do prefeito ao Legislativo.

Algo comum a nível de Estado e União, mas em Altaneira Delvamberto foi o primeiro prefeito a cumprir este dispositivo da Lei Orgânica do Município ao participar da Sessão de Abertura do ano de 2012, apresentando a Mensagem do Executivo.


O acadêmico de Direito, Eduardo Amorim, volta amanhã (06/02) com sua cobertura especial sobre os trabalhos do Legislativo.