O
projeto de renda mínima garante um pagamento básico emergencial de R$ 600 por
mês para brasileiros de baixa renda e trabalhadores informais, por pelo menos
três meses. O prazo pode ser estendido depois, caso o surto de coronavírus
continue. Mais cedo, nesta quarta, Bolsonaro afirmou que o projeto beneficiará
54 milhões de pessoas, a um custo de aproximadamente R$ 98 bilhões para o
Tesouro.
Por
recomendação dos ministérios da Economia e da Cidadania, Bolsonaro vetou três
dispositivos. O primeiro barra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada
(BPC), devido ao alto custo aos cofres públicos, de R$ 20 bilhões por ano. O
governo alega que a medida vai contra a Constituição e a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), por não determinar a fonte de financiamento.
Outro
veto retira a exigência de reavaliação mensal dos critérios para recebimento do
auxílio. O pagamento seria cancelado se o beneficiário deixasse de atender os
pré-requisitos durante os três meses de vigor da lei. Para o governo, o
dispositivo "contraria o interesse público", além de ter alto custo
operacional de fiscalização.
O
terceiro ponto barrado por Bolsonaro anula a regra que restringia o tipo de
conta bancária para depósito do valor. O texto do Congresso estipulava que o
auxílio só poderia ser vinculado em "conta do tipo poupança social
digital, de abertura automática em nome dos beneficiários". O Congresso
pode derrubar os vetos, caso não concorde com o novo teor do texto.
Cronograma
Na
última terça-feira (31/03), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, mencionou
que os pagamentos começam a ser feitos na segunda quinzena de abril. Os últimos
beneficiados seriam os trabalhadores informais. Como o governo ainda não
publicou a regulamentação do projeto, que detalha o cronograma, a ordem ainda
pode mudar.
Segundo
Lorenzoni, pessoas que recebem Bolsa Família e cumprem os requisitos vão ser as
primeiras a receber o benefício, por já estarem registradas nos sistemas do
governo. Em seguida, os trabalhadores informais que estão no Cadastro Único
(CadÚnico).
Antes
dos informais, estão na fila os MEIs (microempreendedores individuais) e os
contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A
lógica é que todos esses têm algum tipo de registro, enquanto os informais não
estão cadastrados, de forma que o governo precisa fazer um novo sistema para
atendê-los.
Renda
mínima
Até
dois integrantes da mesma família terão direito a receber o valor. Mães que são
chefes de família e que sustentam as casas sozinhas vão receber o dobro, R$ 1,2
mil. Quem recebe Bolsa Família pode optar pelo que for mais vantajoso. Por
exemplo, se ganhar R$ 200 pelo programa de transferência de renda, pode trocar
pelos R$ 600 de renda emergencial enquanto durar a calamidade pública.
O
valor só será pago a maiores de 18 anos, sem emprego formal e que não recebam
nenhum benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou
participem de outro programa de transferência de renda federal que não seja o
Bolsa Família. Aposentados, pensionistas e idosos e deficientes que já recebem
Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, estão de fora.
Além
disso, é preciso comprovar renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$
522,50, este ano) por pessoa ou de até três salários mínimos (R$ 3.135) por
núcleo. O benefício também não será pago a pessoas que tiveram rendimentos
tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018 (R$ 2.379,48 ao mês, em média).
O
governo vai avaliar a renda média das famílias que solicitaram o auxílio pelo
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), no caso de quem é inscrito,
ou por autodeclaração em plataforma digital.
Com
informações portal Correio Braziliense
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