7 de abril de 2020

Prefeito de Altaneira decreta calamidade pública no município


Foi publicado no portal oficial do Governo Municipal na tarde de ontem (06/04) uma nota informando que o prefeito Dariomar Rodrigues (PT) decretou  estado de calamidade pública no Município de Altaneira para enfrentamento da pandemia de Coronavírus.

Diz a nota que o decreto “não tem relação com o número de infectados por Coronavírus na cidade, apenas garante condições para atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal caso o município não consiga atingir as metas fiscais em razão da atual situação de emergência na saúde pública”.

Justifica ainda que “ações emergenciais necessárias para conter a pandemia de Coronavírus as finanças públicas e as metas fiscais estabelecidas para o exercício de 2020 poderão ficar comprometidas, assim como as metas de arrecadação de tributos por conta da redução da atividade econômica”.

Por fim informa que o decreto foi baseado em ato igual da união aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal, mas não anunciou nenhum despesa a mais que foi despendida para o enfrentamento da covid-19.

O presidente da Câmara, vereador Professor Adeilton informou que o prefeito encaminhou o decreto a Câmara Municipal, o que lhe causou estranheza e ainda lembrou o caso dos pedidos de providências encaminhados ao prefeito.

 “Na resposta sobre as medidas de providência que a Câmara encaminhou, o prefeito alegou que não fazia jus pagar gratificação temporária aos servidores da saúde porquê não temos nenhum caso. Como decretar calamidade? Sem casos, sem caos algum. Possa ser precaução. Mas não se decreta calamidade sem motivações”, questionou Adeilton.


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