26 de julho de 2014

Justiça decreta o fim do Nepotismo em Juazeiro

A Justiça do Ceará determinou que o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB) – o “Raimundão” –, exonere servidores do Município que possuam relação familiar com ele, com o vice-prefeito, com os secretários e vereadores. 

A decisão segue ação do Ministério Público do Estado (MP-CE), que denunciou a existência de dezenas de servidores em situação de nepotismo na Prefeitura. 

Segundo investigação do MP, ocupam cargos comissionados na gestão a filha e a esposa de Raimundão, além de diversos parentes da nora dele, Roberta Sampaio de Menezes, esposa do candidato a deputado federal Mauro Macedo. Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho de Juazeiro, Roberta indicou a mãe, o irmão e duas tias para cargos em comissão. Além disso, também estão empregadas na Prefeitura a esposa do vice-prefeito, além de cônjuges e parentes de diversos secretários municipais e vereadores de Juazeiro do Norte.

Em Ação Civil Pública (ACP) protocolada em junho deste ano, os promotores Alessandra Magda Ribeiro, Breno Rangel e José Silderlandio do Nascimento contestaram as indicações. Segundo eles, a conduta afronta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, em cargos comissionados ou de indicação.

“Ressalte-se que as nomeações e contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo de diversos parentes de vereadores fragilizam a independência da Câmara Municipal, permitindo, assim, a troca de apoio político dos vereadores ao prefeito pela nomeação de parentes dos parlamentares para cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo”, argumenta o MP.

Segundo a decisão do juiz José Acelino Jácome Carvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Raimundão terá prazo de até dez dias para exonerar os servidores da Prefeitura que estiverem em situação irregular.

Em entrevista ao jornal O POVO, o prefeito afirmou que ainda aguarda notificação oficial para se manifestar sobre o caso. “Ainda não recebi qualquer notificação ou comunicado sobre isso. Não há o que se manifestar”, disse Raimundo Macêdo.

Com informações O Povo Online