14 de outubro de 2015

Manobra de Cunha é bloqueada pelo Supremo

Três liminares concedidas ontem pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber e Teori Zavascki barraram o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a fim de abrir processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 

O peemedebista disse que vai recorrer. 

Acertada previamente com a oposição, a estratégia de Cunha era rejeitar todos os pedidos de impedimento. Em seguida, qualquer deputado poderia entrar com recurso pedindo a reabertura do pedido. Levada a plenário, a decisão precisaria de maioria simples dos parlamentares para garantir a continuidade do processo de afastamento.

Com as liminares, os ministros desautorizam Cunha a recorrer à manobra. “Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal”, diz Zavascki. Para o juiz, a decisão tenta evitar “dano grave” à ordem institucional.

Em sua decisão liminar, a ministra Rosa Weber determina “que (Cunha) se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado na resposta à Questão de Ordem 105/2015”.

A decisão, que não impede Eduardo Cunha de aceitar ou arquivar um pedido de impeachment, vale até o julgamento do mérito da questão pelo plenário do STF.

Governistas comemoraram a determinação dos ministros do STF, que adia a possibilidade de abertura de impeachment contra Dilma e dá condições para o Planalto rearranjar a sua base, que reivindica cargos no segundo e terceiro escalões federais.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) afirma que as liminares do STF devem inibir outras iniciativas com “objetivo golpista”. “Foram decisões no sentido de preservar a legalidade e a plena vigência da Constituição federal”, disse.

Em meio à alta temperatura em Brasília, o líder do governo, deputado José Guimarães (PT), tratou de minimizar a pauta do impeachment. “Temos absoluta tranquilidade em observar que não há fato, não há fundamento (para a instauração do processo)”, afirmou.

A oposição, no entanto, já prepara novo pedido de afastamento, que deve incluir a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas de Dilma referente ao ano de 2014. O grupo desistiu de aditar os pedidos após a decisão do STF.

Com informações Agência Brasil