31 de outubro de 2015

"Parece que não tem Jeito" por Eduardo Amorim

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Altaneira (Foto: João Alves)
Em virtude do Decreto do prefeito municipal, Delvamberto Soares (PDT), que alterou o feriado do dia do Servidor Municipal da quarta (28) para ontem (30/10), não houve a realização da Sessão Ordinária da Câmara Municipal, mas por conta de uma imposição legal, a presidente da Casa, Lélia de Oliveira (PCdoB), convocou uma Sessão Extraordinária para a manhã de ontem com a finalidade única de deliberação sobre o orçamento do Município para o exercício de 2016. 

Mais uma vez o Relator da Comissão Permanente, vereador Professor Adeilton (PP) apresentou o seu parecer sobre o projeto em Plenário, sem a realização da reunião da Comissão Permanente, pois como na sexta-feira era feriado apena o presidente da Comissão poderia convocar uma reunião extraordinária, o que não foi feito, mas como na Câmara tudo se dar um “jeitinho” o Parecer foi apresentado com a sua assinatura e da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB), Secretária da comissão, aprovando também emendas a alguns dispositivos do projeto.

O Líder do bloco da Minoria vereador Deza Soares (Solidariedade) pediu para que fosse levantado destaque e o projeto fosse votado primeiro e depois as emendas em separado. O Professor Adeilton, proferiu seu consentimento e a presidente seguiu a orientação do seu Líder. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Já sobre os destaques, Deza, disse ser favorável a somente uma das emendas e as outras não, pedindo a votação em separado. Depois de muita discursão, que mais pareceu um Tema Livre, com acusações e relatos de situações passadas por ambas as bancadas, a presidente colocou em votação todas as emendas de uma só vez; O bloco da minoria foi contrário e da maioria a favor, aprovando as emendas.

O que mais surpreendeu foi que na pauta da Sessão estava um requerimento que pede a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito que está em funcionamento, ferindo dispositivo da Lei Orgânica do Município uma vez que na Sessão Extraordinária não se pode tratar de outro tema, diferente daquele para qual a reunião foi convocada.

Depois da votação do orçamento os vereadores da minoria estavam se retirando do plenário e avisaram a presidente do dispositivo, e mesma pediu que a Assessora Legislativa fizesse a leitura do requerimento para deliberação na próxima sessão. Uma trapalhada só.

Parece que não tem jeito, uma das poucas ocasiões em que a presidente ia acertar, convocando a Sessão Extraordinária mesmo com o feriado, ela comete novo atentado a Lei Orgânica e ao Regimento Interno.

Resta a dúvida: Falta uma boa assessoria à Chefe do Poder Legislativo ou seria aquele adjetivo que lhe foi atribuído no início desta Legislatura?