10 de maio de 2016

Presidente da Câmara anula processo de impedimento, mas presidente do Senado ignora

Para Waldir Maranhão, a decisão de anular as sessões ocorreu em respeito à continuidade do processo de impeachment (Foto:Fabio Rodrigues Pozzebom)
O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou ontem (09/05) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).  


Com a aprovação na Câmara, o processo seguiu para o Senado. Waldir Maranhão solicitou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a devolução dos autos do processo. O presidente interino da Câmara determinou nova sessão para votação do processo de impeachment na Casa, a contar de cinco sessões a partir de ontem (09/05).

Waldir Maranhão, que assumiu a presidência após afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu os argumentos do advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, por entender que ocorreram vícios no processo de votação, tornando-a nula.

Ele considerou que os partidos políticos não poderiam ter fechado questão ou orientado as bancadas a votarem de um jeito ou de outro sobre o processo de impeachment. “Uma vez que, no caso, [os deputados] deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais e livremente”, diz nota do presidente interino divulgada à imprensa.

Maranhão também considera que os deputados não poderiam ter anunciado publicamente os votos antes da votação em plenário em declarações dadas à imprensa. Considerou ainda que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, como define o Regimento Interno da Casa.
 
Renan Calheiros anunciando a posição do Senado (Foto: Jane de Araújo)
No final da tarde de ontem (09/05) o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

Renan Calheiros disse que não procede a argumentação de Waldir Maranhão sobre a forma que a decisão da Câmara deveria ter sido comunicada ao Senado. "Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido com o atraso do processo. Ao fim e ao cabo, não cabe ao presidente do Senado Federal dizer se o processo é justo ou injusto", disse o presidente do Senado.

Com isso, Renan Calheiros determinou que o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), faça a leitura do seu relatório pela admissibilidade do processo no plenário da Casa. Após a leitura, começará a contar o prazo de 48 horas para que os senadores votem a admissibilidade e o afastamento imediato da presidente, o que deve ocorrer na quarta-feira (11/05).

Após a decisão do presidente do Senado, o presidente em exercício da Câmara concedeu entrevista coletiva e disse que a decisão tomada a partir do recurso apresentado à Câmara pela Advocacia-Geral da União teve por objetivo corrigir “vícios” que poderiam se tornar “insanáveis” no futuro.

“Nossa decisão foi com base na Constituição, com base no nosso regimento e para que possamos corrigir, em tempo, vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro. Tenho consciência do quanto esse momento é delicado. É o momento em que temos o dever de salvar a democracia pelo debate”, justificou o presidente em exercício da Câmara. “Não estamos e nem estaremos, em momento algum, brincando de fazer democracia”, acrescentou Maranhão em comunicado à imprensa no gabinete da presidência da Câmara.

Segundo ele, a decisão de anular as sessões da Câmara nas quais foi discutida e votada a admissibilidade do processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff ocorreu em respeito à continuidade do processo de impeachment.


Com informações Agência Brasil