21 de maio de 2016

CPI aprova Relatório Final em Altaneira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovou em reunião extraordinária realizada na tarde de ontem (20/05) o Relatório Final apresentado pelo Relator vereador professor Adeilton (foto).

A CPI foi instalada em 10 de julho de 2015, constituída com a finalidade de investigar suposta prática de atos ilícitos e irregulares por autoridades municipais na contratação da empresa RECICLAN Prestadora de Serviços e Limpeza LTDA - EPP no período de 2011 a 2015. 

O Requerimento de instalação da CPI foi de autoria dos vereadores Professor Adeilton (PSD), Genival Ponciano (PTB) e da vereadora Zuleide Ferreira (PSDB) com prazo inicial de funcionamento de 120 dias que foi prorrogado por duas vezes.

A CPI foi presidida pelo vereador Deza Soares (Solidariedade) que anulou alguns atos considerados irregulares, mas foi considerado pelo relator como medidas protelatórias.

Em postagem do seu blog o vereador Professor Adeilton as dificuldades enfrentadas e apontou as irregularidades encontradas, mas não cita os nomes das pessoas indiciadas.

“A CPIRECICLAN notificou 19 pessoas para serem ouvidas, foram ouvidos 18, com exceção do Prefeito Delvamberto que não compareceu. Se utilizando de habeas corpus e do direito de não gerar provas contra si próprio. Os trabalhos desta CPI constituíram intensa investigação sobre os fatos que motivaram a sua criação e foram conduzidos pela Comissão com o intuito de buscar a elucidação das irregularidades denunciadas” escreveu o parlamentar.

Após aprovação do Relatório o presidente da Comissão encaminhou os autos á Presidência da Câmara que deve apresentar em Plenário para deliberação do Legislativo Municipal.

Se aprovado pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal o Relatório é encaminhado as autoridades apontadas pelo Relator, se rejeitado será arquivado.

O relator informou ainda que não tem data definida para análise do Relatório pelo Plenário da Casa.

Nenhuma autoridade municipal comentou sobre o Relatório do vereador Adeilton até o fechamento desta postagem.

No portal e no blog da Câmara Municipal de Altaneira não consta nenhuma referência ao Relatório Final da CPI.