20 de fevereiro de 2019

Câmara impõe primeira derrota a Bolsonaro

Plenário aprovou projeto que susta possibilidade de comissionados classificarem dados públicos como secretos (Foto: Luis Macedo)
Um dia depois de contabilizar sua primeira derrota no Congresso, o presidente Jair Bolsonaro irá hoje (20/02) à Câmara para apresentar o texto da reforma da Previdência. Com o movimento, Bolsonaro chama para si a responsabilidade por articular sua base política, tenta dissipar dúvidas do mercado sobre sua convicção a respeito da necessidade da proposta e, por fim, virar a página da crise que culminou com a queda do ministro da Secretaria-Geral, Gustavo Bebianno.

O texto chega ao Congresso no momento em que a base de apoio de Bolsonaro é incerta. Ontem, o governo não conseguiu nem mesmo maioria simples (os votos de metade mais um dos presentes) para derrubar projeto que suspende o decreto que amplia para funcionários comissionados e de segundo escalão o poder para que seja imposto sigilo de documentos públicos.

Foi uma derrota acachapante. Por 367 votos a favor, 57 contrários e 3 abstenções, o projeto foi incluído na pauta do plenário como urgente. O PSL, sigla de Bolsonaro, ficou praticamente isolado na defesa do Planalto. Contou com três votos do MDB, um do Solidariedade, PP, PSD e Avante. O DEM, que tem três ministérios, incluindo a Casa Civil, comandada por Onyx Lorenzoni, ajudou a impor a derrota ao governo. O texto seguirá agora para o Senado.

O revés sofrido pelo Planalto foi um recado para Bolsonaro de que o Legislativo está insatisfeito com a falta de interlocução.

Não foi a única derrota do dia para o Executivo. Os esforços do líder do governo para evitar incluir na pauta a proposta de convocação do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também foram inúteis. Os líderes querem explicações sobre por que um general brasileiro foi nomeado para coordenar o Comando Militar Sul nos Estados Unidos.

Para evitar mais prejuízos ao Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recuou da decisão de colocar em votação no plenário o projeto que permite a Estados antecipar receitas ao "vender" dívidas que têm a receber. A votação da chamada securitização serviria como termômetro para Maia medir o tamanho da base.

No Senado, outra derrota. A Comissão de Transparência da Casa aprovou convite para o ex-ministro Bebianno falar sobre sua ruidosa saída do governo. Após o episódio, Fernando Bezerra (MDB-PE) foi nomeado líder do governo no Senado.

O vice-presidente Hamilton Mourão procurou amenizar a derrota e disse que o governo tem, hoje, uma base de 250 deputados favoráveis à reforma da Previdência. "A gente sabe que a oposição tem em torno de 150 votos. Então, sobram 363 para serem garimpados. Acredito que temos 250. Então, entre 60, 70 votos terão que ser buscados", avaliou o vice.

Apesar da conta de Mourão, os governistas estão preocupados com a votação da reforma da Previdência. O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o governo também deverá começar a fazer novamente nomeações no segundo escalão, nos Estados, numa tentativa de atender os deputados e angariar votos.

O Planalto montará, ainda, ofensiva para que ministros de áreas como saúde e educação se reúnam com bancadas temáticas no Congresso, na tentativa de contornar as dificuldades na articulação política e diminuir resistências.

Antes da visita à Câmara, hoje, o presidente tomará café da manhã com a bancada do PSL, no Palácio da Alvorada, e já enviou emissários ao Congresso para dizer que vai apresentar o texto com as mudanças a todas as bancadas.

Com informações portal O Povo Online

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