28 de fevereiro de 2019

Procurador Geral de Justiça do Pernambuco consegue mais uma vitória em seu projeto de Democracia Plena


Reconduzido no início do ano para mais dois anos no comando do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) o promotor Francisco Dirceu Barros comemora mais uma vitória na sua luta para implementação do projeto Democracia Plena naquele órgão.

Na tarde de ontem (27/02) Conselheiro Silvio Amorim, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNNP), deferiu liminar autorizando a todos os membros do Ministério Público de Pernambuco participar das eleições para o Conselho Superior e para os cargos de Corregedor e Ouvidor do MPPE.

O procedimento que resultou na liminar do CNMP, foi interposto pelo Procurador Geral de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ante a negativa do Colégio de Procuradores em dar efetividade ao Projeto Democracia Plena que tornou-se lei em 2018.

O projeto Democracia Plena foi uma das bandeiras do primeiro mandato do Dr. Francisco Dirceu Barros, uma vez que na visão “por pura concepção de leis ininteligíveis, destarte inconstitucionais” no Estado um Promotor de Justiça é Procurador Geral, mas não pode ser subprocurador, Corregedor, Ouvidor, nem mesmo membro do Conselho Superior do Ministério Público, do qual é o presidente.

A intenção do cearense Dirceu Barros é que o projeto seja adotado em outros estados da federação e a decisão do CNNP reforça a sua tese.

Em nota técnica em apoio e constitucionalidade do projeto de democracia plena do Ministério Público de Pernambuco, publicada no portal jus.brasil, esclareceu os pontos principais de seu projeto.

O Procurador Geral, Francisco Dirceu Barros, não se pronunciou sobre a decisão.

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