PEC que adia eleições enfrenta dificuldades na Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara adiou votação para arregimentar mais apoiadores da PEC na Casa (Foto: Michel Jesus)

Se o Senado Federal conseguiu aprovar a PEC 18/2020 com facilidade, a Câmara dos Deputados tende a enfrentar prolongadas discussões para a criação de um entendimento em torno da proposta de adiamento das eleições municipais. Ciente disso, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), empurrou a votação do texto para a próxima semana. Ele é um defensor da medida. Dentre os 513 deputados, ainda não existem os 308 apoiadores necessários à aprovação em dois turnos na Casa.

O texto votado pelos senadores estipula os dias 15 e 29 de novembro como novas datas para a realização do primeiro e do segundo turno, respectivamente. Como o plenário do Senado rechaçou a tese de prorrogação dos mandatos até 2022, a maioria dos agentes do intitulado centrão (bloco com 221 deputados de partidos como PL, PP, PSD, MDB e PTB) deve defender a manutenção do calendário pré-pandemia, com o primeiro turno datado para 4 de outubro.

Cálculos políticos permeiam a defesa da manutenção. Importante nessa equação legislativa, o MDB, por exemplo, é o partido com mais prefeituras do País. Como os atuais prefeitos possuem a máquina estatal nas mãos e, em tese, são mais conhecidos do que os concorrentes, levariam vantagem com um calendário mais veloz.

Por outro lado, gestores que não podem disputar a reeleição e têm de apresentar nome à população ganham mais tempo para fazê-lo. Apesar das dificuldades impostas pela pandemia ao trabalho político-eleitoral. Fortaleza é um exemplo disso.

Como o prefeito Roberto Cláudio (PDT) não pode mais se reeleger, veria no adiamento mais tempo de apresentar um nome para sucedê-lo, hoje inexistente. O prefeito tenta viabilizar Samuel Dias, desincompatibilizado da Secretaria de Governo (Segov) para figurar entre prefeituráveis.

Entre as dificuldades para a aprovação da PEC, se soma ao cálculo do centrão o sentimento de que a Câmara é um Parlamento mais vulnerável que o Senado à pressão de prefeitos e vereadores. De modo que, hoje, apoio ao texto por enquanto está restrito a partidos de oposição.

"A tendência (dele e da bancada do PDT) é apoiar o texto do colega relator (senador Weverton Rocha, do PDT), pois é bem possível que um deputado do partido seja o relator, salvo se decidiram algo diferente nas últimas horas desta tarde (de ontem)", comenta Eduardo Bismarck (PDT).

Célio Studart (PV), pré-postulante a prefeito da Capital, destaca haver o "aspecto simbólico" de o texto vir do Senado chancelado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Acredito, pelo que já ouvi do próprio Maia, que a Câmara vai ter que aceitar a PEC como veio do Senado."

Pré-candidato ao Paço Municipal, o deputado federal Capitão Wagner (Pros) afirma que, pela conversa com os líderes partidários, "a tendência é se manter no dia 4 de outubro." Ele não disse o que pensa sobre a ideia do adiamento para novembro, mas afirmou que a estratégia em Fortaleza não muda. "A gente só espera que haja logo definição disso para que, a partir da definição, a gente possa organizar nosso trabalho, colocar nosso plano de governo para a população", respondeu.

Também pré-candidato, Heitor Freire (PSL) reforça o sentimento refratário entre deputados ao adiamento. O pesselista entende como possível a realização das eleições em 4 de outubro. "Estudos estão demonstrando que a gente vai ter uma vacina até setembro, então creio que a Câmara vai avaliar outras formas de proteger o cidadão, evitando aglomerações e filas, aumentando o número de urnas para votar", sugeriu.

Para o deputado Pedro Bezerra (PTB), ainda há dúvidas sobre se o ambiente será seguro. Embora considere difícil a prorrogação de mandatos se aprovada, afirma que eleições gerais "de quatro em quatro (anos) ou de cinco em cinco seria o ideal."

Com informações portal O Povo Online

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