Ceará tem quase 200 lixões e apenas sete aterros sanitários

Catador de material reciclável em lixão de Canindé (Foto: Fco Fontenele)

O Ceará possui 196 lixões ativos, mesmo com o Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) determinando que o encerramento destes equipamentos deveria ter ocorrido até agosto de 2024. O dado é da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), que informou ainda que o Estado tem apenas sete aterros sanitários em operação, licenciados e em funcionamento e outros oito em fase de implementação. 

Em busca do cumprimento da legislação, que se apoia ainda na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o Ministério Público do Ceará (MPCE), instaurou 134 procedimentos administrativos relacionados ao tema, ajuizou 25 ações civis públicas, firmou 35 Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e apresentou duas denúncias contra municípios. Mas as medidas, iniciadas em 2018, não apresentavam resultado.

Em Canindé, município do Sertão Central, moradores denunciam a situação de um lixão localizado às margens da CE-257. Além do acúmulo de lixo, que contamina o solo e atrai pragas, o local enfrenta, há anos, queimadas. Conforme relatos, o cheiro forte da fumaça se espalha por vários quilômetros, afetando residências próximas e motoristas que trafegam pela via.

“No último final de semana [25 e 26 de outubro] mesmo houve um grande fumaceiro. Tem dias em que ninguém da região, em um raio de 10 km ou mais, consegue dormir por causa da fumaça que se espalha por toda a região”, afirma.

Jessé relata que o problema impacta a saúde dos moradores. “Há fogo quase todos os dias. Muitos moradores sofrem com problemas respiratórios e precisam procurar atendimento médico na UPA e no hospital."

Doutoranda e mestre em Engenharia Civil (Saneamento Ambiental) pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Karina Albuquerque explica que a queima em lixões é um fenômeno comum e pode ocorrer tanto de forma espontânea quanto criminosa.

“A disposição dos rejeitos envolve várias reações químicas. Quando o material começa a se decompor, ele libera um líquido chamado chorume. Esse chorume entra em contato com o solo. Como o nosso clima é quente, ele pode entrar em combustão e causar as queimadas. Até uma ponta de cigarro jogada em um local como esse é extremamente perigosa.”

No local, imagens registradas pelo O POVO no último domingo (26/10) mostram homens e mulheres procurando materiais recicláveis entre os resíduos, em meio a pilhas ainda em chamas e à fumaça.

Karina reforça que a fumaça pode causar riscos à saúde: “Mesmo morando a alguns quilômetros de distância, há vários componentes químicos ali [como metano] que são extremamente prejudiciais. Também há riscos pelo contato com materiais contaminados, especialmente no caso dos catadores. Além disso, infelizmente há uma ‘cultura’ muito forte no Brasil de pessoas morarem dentro dos lixões”.

No Brasil, existem três formas de destinar o lixo urbano:

1. Lixão (modelo ilegal): O lixo fica a céu aberto, sem proteção do solo, sem drenagem de chorume e sem controle de gases.

2. Aterro controlado (modelo intermediário): Há alguma organização e cobertura dos resíduos, mas ainda não há sistemas adequados de proteção ambiental.

3. Aterro sanitário (modelo correto e previsto em lei): Possui projeto de engenharia, solo impermeabilizado, drenagem e tratamento do chorume, controle de gases e monitoramento ambiental.

A gestão de resíduos sólidos no Brasil é orientada principalmente pela Política Nacional de Resíduos Sólidos [Lei nº 12.305/2010], que definiu o aterro sanitário como forma correta de disposição final e estabeleceu a hierarquia da gestão: priorizar a não geração de lixo, seguida de redução, reutilização, reciclagem e, por último, o envio de rejeitos ao aterro.

Já em 2020, o Novo Marco do Saneamento [Lei nº 14.026] estabeleceu um prazo para o encerramento dos lixões, que deveria ocorrer até agosto 2024. Apesar disso, muitos municípios ainda não conseguiram cumprir essa determinação.

“O maior desafio é, principalmente, para os municípios menores. Eles têm poucos recursos e instalar um aterro sanitário, desde o projeto até a operação, é um projeto de engenharia de alto custo”, aponta Karina Albuquerque.

Uma alternativa são os consórcios, quando municípios se unem para criar um aterro sanitário regional. Questionada sobre a ação, a Prefeitura de Canindé declarou que no dia 25 de setembro de 2025 o município aderiu a uma Carta de Intenção, firmada por meio do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Sertão Central 2 (CONSERCE2), com o objetivo de encerrar o lixão municipal.

Conforme a gestão municipal, o consórcio foi firmado com outros 5 municípios: Boa Viagem, Caridade, Itatira, Madalena e Paramoti.

“O terreno para a construção do aterro sanitário já foi definido e os estudos ambientais estão em andamento. Atualmente, o projeto está em fase de elaboração dos planos municipais de gestão de resíduos sólidos e coleta seletiva, que servirão de base para os pedidos de licenças e estudos ambientais mais aprofundados”, disse a Prefeitura. Não foi informada uma data de início das obras.

Grupo de Trabalho do MPCE quer acelerar meta de encerramento

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), em junho de 2024, o órgão, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) criaram um Grupo de Trabalho (GT) para acelerar o cumprimento da meta de encerramento dos lixões no Ceará.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Ottoni, coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPCE, a ação conjunta já resultou em fiscalizações a 61 municípios cearenses, sendo 19 na Região Metropolitana de Fortaleza, 19 na Região de Sobral, 10 no Cariri e 13 no Vale do Jaguaribe. As ações ocorrem por ordem de concentração populacional.

"Dessas fiscalizações, foram produzidos 29 relatórios finais pelas equipes do Tribunal de Contas e 15 acórdãos com propostas de encaminhamento", aponta. "Esses acórdãos estão sendo enviados ao MP, que tomará as medidas cabíveis, seja para responsabilizar criminalmente, se for o caso, ou para tratar de eventuais falhas na prestação de serviços públicos de responsabilidade coletiva. Cada caso será analisado individualmente". 

Aterros sanitários em operação no Ceará

Conforme a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Sema), os sete aterros sanitários em operação, licenciados e em funcionamento no Ceará estão localizados nos municípios de Caucaia, Sobral, Salitre, Senador Pompeu, Porteiras, Juazeiro do Norte e Baturité.

Outros oito municípios estão em fase de implementação: Tianguá, Pacajus, Limoeiro do Norte, Aquiraz, Juazeiro do Norte, Caucaia, Russas e Aracati.

61 municípios fiscalizados

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MPCE), em junho de 2024, o órgão, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) criaram um Grupo de Trabalho (GT) para acelerar o cumprimento da meta de encerramento dos lixões no Ceará.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Ottoni, coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema) do MPCE, a ação resultou em fiscalizações a 61 municípios cearenses, sendo 19 na Região Metropolitana de Fortaleza, 19 na Região de Sobral, 10 no Cariri e 13 no Vale do Jaguaribe. As ações ocorrem por ordem de concentração populacional.

"Dessas fiscalizações, foram produzidos 29 relatórios finais pelas equipes do TCE e 15 acórdãos com propostas de encaminhamento", aponta. "Esses acórdãos estão sendo enviados ao MP, que tomará as medidas cabíveis, seja para responsabilizar criminalmente, se for o caso, ou para tratar de eventuais falhas na prestação de serviços públicos de responsabilidade coletiva. Cada caso será analisado individualmente".

Publicado originalmente no portal O Povo +

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